São dois pareceres da Provedoria da Justiça sobre alegados erros nos concursos de professores, um deles a solicitar um prazo extraordinário para que a candidatura à Bolsa seja aperfeiçoada. A Fenprof pede reabertura de Bolsa de Contratação de Escola para correção de dados
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O provedor de Justiça enviou ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) um parecer a solicitar um prazo extraordinário para aperfeiçoamento da candidatura à Bolsa de Contratação de Escola (BCE), mas a tutela não garante aceder ao pedido.
Num parecer datado de 11 de agosto, assinado pela provedora adjunta Helena Pinto, o provedor de Justiça alerta "para a conveniência de permitir que as candidaturas já submetidas possam ser retificadas pelos candidatos, mediante a atempada convocação dos interessados para esse efeito", tendo o documento sido enviado para a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
Isto porque, após denúncias de professores que se sentiram lesados durante o processo de candidatura à BCE e após análise por parte deste órgão do Estado, a provedora adjunta entendeu que os esclarecimentos emitidos pela DGAE no último dia legal para concorrer à BCE podem ter criado dificuldades e diferentes interpretações sobre a forma como os docentes deveriam contabilizar o seu tempo de serviço.
"Como tal, não deixará de se reconhecer que não primou pela oportunidade a publicitação da orientação interpretativa a adotar quanto a este critério ocorrida no último dia do prazo, quando seria razoável que muitos dos opositores a concurso já tivessem submetido as suas candidaturas", lê-se no parecer enviado à DGAE, que afirma ainda ser "de louvar" o facto de este organismo do MEC ter reconhecido que o critério em causa "carecia de clarificação".
Um outro parecer, também datado de 11 de agosto e assinado pela provedora adjunta Helena Pinto, mas em relação ao qual o MEC diz não ter sido ainda notificado, aponta também problemas na contabilização do tempo de serviço por não terem sido considerados dias de baixa justificada dos professores.
Em resposta à TSF, o ministério da Educação rejeita que tenham saído novas orientações sobre a Bolsa de Contratação de Escola no fim do prazo que possam ter baralhado os docentes. Sobre as questões relativas à contagem de tempo do serviço dos docentes, a tutela diz que a posição da DGAE é sólida e sustentada na jurisprudência.
Ouvida pela TSF, a Fenprof diz que os professores desconheciam que os dias de serviço eram contabilizados independentemente da duração do horário.
Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, espera que o Ministério da Educação tenha em conta os pareceres da Provedoria da Justiça e reabra o concurso. De acordo com o dirigente, bastam dois dias para que os docentes possam corrigir alguns dados nomeadamente no que respeita às contagens de tempo de serviço.