Provedoria de Justiça participa ao MP oito casos de agressão a reclusos por guardas prisionais

Pela primeira vez desde que foi criado, em 2014, o Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura, que funciona na Provedoria de Justiça, participou ao Ministério Público oito casos de agressão a reclusos por guardas prisionais.

De acordo com o Diário de Notícias, que cita fronte da Provedoria de Justiça, seis destes casos estavam documentados em imagens de vídeo-vigilância e dois em testemunhos. Estes casos foram transmitidos à Procuradoria-Geral da República.

O DN adianta ainda que estes dados foram recolhidos no ano passado, quando o Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura fez visitas-surpresa a 16 estabelecimentos e encontrou estes casos nas prisões de Lisboa, Linhó e Vale de Judeus. Também foram encontrados fortes indícios de agressões a reclusos em salas sem videovigilância na prisão de Custóias.

Sindicato acusa Provedoria de "má-fé". "Parece que estamos no tempo da inquisição"

Em declarações à TSF, o sindicato dos guardas prisionais lamenta não ter sido ouvido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura e acusa a Provedoria de Justiça de má-fé. 

"Para mim, isto é má-fé da parte do Comité da Tortura e mesmo da própria Provedoria, que permitiu que saísse um relatório de um Comité sem ouvir a parte que representa o corpo da guarda prisional. Parece que estamos no tempo da inquisição, onde as pessoas são julgadas em praça pública, sem sequer se poderem pronunciar. Isto é muito mau da parte do Comité da Tortura e da Provedoria-Geral da República", afirma.

Frederico Morais diz os guardas prisionais sentem-se completamente abandonados.

"Os guardas prisionais estão completamente abandonados pela entidade patronal. O que eu estranho da Provedoria é que vem falar de agressões de guardas a reclusos, mas nós temos, no ano de 2021, 2022 e 2023, 105 agressões a guardas prisionais e nunca ouvi a Provedoria a preocupar-se com esta situação. As condições de trabalho dos guardas prisionais são desumanas. Neste momento, o Estado português é condenado constantemente pelas condições desumanas de habitabilidade dos reclusos, mas são essas condições onde nós trabalhamos durante cerca de 40 anos", sublinha.

Notícia atualizada às 10h11