Providência cautelar trava (mais uma vez) projeto da dessalinizadora do Algarve
A decisão foi tomada depois da empresa proprietária dos terrenos onde vai ser construida a central de dessalinização ter apresentado uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
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A empresa chama-se Seacliff - Compra e Venda de Imóveis S.A e o réu é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A Seacliff, proprietária dos terrenos em Albufeira, alegou que a consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução estava a violar a legislação europeia por dar apenas 20 dias seguidos (15 dias úteis) a quem pretendesse pronunciar-se. Na véspera de terminar o processo — tinha começado no dia 3 de julho e terminava esta quarta-feira, dia 23 — o Tribunal Administrativo e Fiscal decidiu suspendê-lo.
Em declarações à TSF, Albida Ferreiro, proprietária dos terrenos, afirma que o processo era extenso e tecnicamente muito complicado para ser analisado em tão curto espaço de tempo. “Tinha 400 folhas, são textos muito técnicos e vinha em três idiomas, é impossível, é ilegal”, considera. Os documentos vinham escritos em português, espanhol e inglês.
Também a Plataforma Água Sustentável (PAS), associação ambientalista que desde sempre tem lutado contra a construção da dessalinizadora no Algarve, argumenta que a forma como estava a ser conduzida a consulta pública representava um “profundo desrespeito pela democracia participativa”. Inês Mesquita, da PAS, afirma que "a organização dos documentos é totalmente desastrosa e não estão ordenados de forma a facilitar a leitura".
Consideramos que isto é uma obstrução à informação.
A ambientalista sublinha que agora está tudo nas mãos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. “Aguardamos para saber o que o tribunal vai decidir sobre esta consulta, se vão alargar o prazo ou considerar que ela não é válida, ou ainda se vão fazer novo processo e colocá-lo novamente em consulta pública”, refere
A associação ambientalista considera que se está perante uma violação dos princípios de transparência, participação e justiça ambiental e, se nada for feito, admite levar o caso às instâncias europeias.
Contactada pela TSF, a APA não quis prestar declarações e remeteu para um comunicado sobre o assunto que poderá sair mais tarde.
A Central de Dessalinização da água do mar, a construir no Algarve, no concelho de Albufeira, está orçada em mais de 100 milhões de euros e será suportada em grande parte pelo programa Portugal 2030, mas também pelo Orçamento do Estado.