O PS acusou PSD e CDS de não cumprirem o compromisso de apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral autárquica e adiantou que os socialistas não apresentarão qualquer projeto.
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A posição dos socialistas foi transmitida pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Mota Andrade, em reação à ausência de acordo entre PSD e CDS sobre a revisão da lei eleitoral autárquica.
«Estamos perante mais um compromisso da maioria PSD/CDS e do Governo que não é cumprido. O PS sempre disse que apresentaria o seu projeto no dia seguinte a ter dado entrada a proposta da maioria. Como tal, não apresentará qualquer projeto», declarou Mota Andrade, depois de frisar que a revisão da lei eleitoral autárquica é uma matéria que exige a aprovação por dois terços dos deputados.
Perante o desacordo entre PSD e CDS, Mota Andrade considerou que «o PS tinha razão quando dizia que a maioria PSD/CDS não estava interessada em qualquer reforma do Poder Local».
«A revisão da lei eleitoral autárquica era a primeira de todas as leis em nome da transparência e da coerência na reforma do Poder Local», vincou o vice-presidente da bancada socialista.
Mota Andrade disse ainda que, pela parte do PS, «já havia reforma da lei eleitoral autárquica desde 2007, quando o PSD chegou a um princípio de acordo com o PS, mas depois não o cumpriu».