A proposta inicial determinava que o proprietário só podia colocar uma casa no alojamento local caso os moradores do condomínio autorizassem previamente. Medida foi criticada por autarquias e Governo.
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O Partido Socialista (PS) admitiu deixar cair o poder de veto dos condomínios, no arredamento de casas a turistas. A notícia foi avançada pelo Jornal Económico e confirmada à TSF pelo deputado socialista Luís Testa, que garantiu que o PS está a equacionar uma medida alternativa.
A polémica medida prevê que a assembleia de condomínio tenha poder para proibir a utilização de imóveis para alojamento local.
Além do PS, outros partidos também já apresentaram propostas de alteração à atual legislação com exceção do PSD, que diz que o setor não deve ser burocratizado.
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A nova solução pode passar por revogar as licenças para o alojamento local, caso se verifique ruído excessivo constante ou outras más práticas que atropelem os direitos dos outros proprietários. A proposta do PS quer dar poder aos vizinhos para denunciarem a situação à entidade competente.
O documento inicial determinava que um proprietário só poderia colocar uma casa no alojamento local caso os moradores do condomínio dessem uma autorização prévia. A proposta gerou críticas por parte das autarquias, do Governo e até dentro do próprio Partido Socialista. Fernando Medina, Ana Catarina Mendes e até António Costa manifestaram-se contra o projeto-lei.
Luís Testa explicou que o PS quer agora conciliar os interesses de todos e minimizar o impacto da regulamentação num setor que está a dar um bom contributo à economia e ao emprego.
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O coordenador do grupo parlamentar do PS na comissão de economia revelou ainda que está também a ser avaliada a possibilidade dos alojamentos para turistas pagarem um valor superior de renda no condomínio, de forma a compensarem os vizinhos pela utilização de elevadores e outros espaços comuns.