PS apoia Fundo de Resolução contra injeção a Novo Banco e lembra que administração está a ser investigada
Da esquerda à direita, todos os partidos políticos rejeitaram uma nova capitalização do banco, numa altura em que a instituição está a dar lucros.
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O Partido Socialista (PS) apoia a decisão do Fundo de Resolução de rejeitar o novo pedido de injeção de capital feito pelo Novo Banco. Esta manhã, no Fórum TSF, o deputado João Paulo Correia afirmou que o pedido não tem legitimidade e que surge numa altura em que a idoneidade da administração e do presidente do banco, António Ramalho, está a ser investigada pelo Banco Central Europeu.
O Novo Banco anunciou, esta quarta-feira, que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021, ano em que o banco lucrou 184,5 milhões de euros. Segundo o banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e a uma contingência relacionada com tributação de imóveis.
Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Desde então, a cada ano, as injeções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco têm provocado polémica. Até ao momento, ao abrigo do acordo estabelecido, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.
Em reação ao anúncio do Novo Banco, o Fundo de Resolução declarou que entende que não é devido qualquer pagamento à instituição financeira.
"O PS subscreve a posição do Fundo de Resolução", declarou João Paulo Correia, no Fórum TSF. "Não vejo qual é a legitimidade contratual para que o Novo Banco peça uma nova injeção", acrescentou o deputado, admitindo que o processo poderá tomar a via judicial e que depois os tribunais competentes irão decidir até à última instância.
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Para João Paulo Correia existe, contudo, uma "questão de fundo" que "não pode ser desvalorizada": "o facto de a administração do banco e o seu presidente estarem fragilizados".
"O Banco Central Europeu está, neste momento, a investigar se António Ramalho e a sua administração têm ou não idoneidade para continuar a gerir o banco", recorda o deputado. "A investigação judicial da Operação "Cartão Vermelho" veio tornar público, pelas notícias, que António Ramalho terá estado feito conluio com Luís Filipe Vieira, quer relativamente à sua participação na comissão de inquérito para ocultar e desviar informação que era importante para os deputados e para a opinião pública, como também por, supostamente, [ter dado] tratamento de favor a um grande devedor", sustentou.
"É neste clima de grandes suspeitas e suspeições legítimas (que António Ramalho e a administração não conseguiram contestar até agora), que o Novo Banco pede uma nova injeção ao Fundo de Resolução", alertou João Paulo Correia, defendendo ainda a decisão do Governo de ter assinado o acordo com o fundo de investimento norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco.
"Se o Novo Banco não fosse vendido naquela altura, a alternativa seria uma nova resolução, com um impacto brutal nas contas públicas e, muito mais ainda, nos contribuintes, na nossa economia e na estabilidade do sistema financeiro", alegou.
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Já o Partido Social Democrata (PSD) acusa o Novo Banco de não ter vergonha, ao pedir mais uma injeção de capital. O deputado social-democrata Duarte Pacheco referiu, no Fórum TSF, que, depois de a instituição bancária ter obtido um lucro superior a 180 milhões de euros, em 2021, o pedido não faz qualquer sentido.
Duarte Pacheco aponta também o dedo ao Governo do PS e ao próprio Fundo de Resolução, considerando que todos estiveram ou têm estado errados neste caso.
"O erro está quando o Governo português - e, na altura, o ministro das Finanças Mário Centeno - assinou este contrato de venda do banco à Lone Star. Não podemos responsabilizar diretamente a administração do Novo Banco, quem mesmo com pouca vergonha, está a defender o seu acionista", declarou o deputado.
"Aquilo que nós criticamos é quem está do outro lado, ou seja, quem tem o dever de defender o interesse público, nomeadamente através do Fundo de Resolução, que está associado ao Banco de Portugal, e pagou sistematicamente ao Novo Banco sem ajuizar se as faturas eram devidas ou não devidas", acrescentou.
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Também o Partido Comunista Português (PCP) manifestou o seu desagrado com o pedido do Novo Banco. No Fórum TSF, o deputado Duarte Alves afirmou que a solicitação do banco deve ser rejeitada e que este deve voltar a ser controlado pelo Estado.
"Este pedido mostra, mais uma vez, que todo este percurso - desde a resolução, decidida pelo Governo PSD/CDS, até à privatização, decidida pelo Governo PS - foi altamente lesivo para o erário público e para os interesses do povo português", notou o deputado comunista. "A Lone Star vai usar todos os subterfúgios possíveis para conseguir ir buscar todo o valor da garantia pública e isso deve ser liminarmente rejeitado."
"Aquilo que precisamos verdadeiramente é de garantir o controlo público sobre o banco porque aquilo que está a acontecer, que é os prejuízos serem suportados pelo Estado, mas os lucros serem entregues ao privado, isso é que é verdadeiramente inaceitável", defendeu Duarte Alves. "Já que o estamos a apagar, ao menos que fiquemos com o banco ao serviço do desenvolvimento do país."
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Pelo Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua reiterou, no Fórum TSF, as críticas ao Novo Banco, que, no entender da deputada, "tem manipulado as contas à custa dos contribuintes".
"Este novo pedido de injeção, quando o Novo Banco tem lucros, é perfeitamente inaceitável", sublinhou. "Fala de uma regra contabilística que o próprio Novo Banco adotou por vontade própria, precisamente porque sabia que podia carregar o custo disso nos contribuintes."
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Representando a Iniciativa Liberal (IL), Carlos Guimarães Pinto apoia a posição do Fundo de Resolução de rejeitar o pedido feito pelo Novo Banco.
"Isto é, acima de tudo, hoje, uma questão técnica, e não política. E parece-me que o Fundo de Resolução tem razão naquilo que defende. Deve ser objetivo do Fundo de Resolução escrutinar estas injeções e terá de ser exímio - nem sempre tem sido - na recolha de informação e no controlo", notou o liberal, que considera que, agora, o Novo Banco "não terá direito a esta nova injeção".
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Rui Afonso, do Chega, também não concorda com a transferência de mais verbas para o Novo Banco, tendo em conta que o país está mergulhado num período de incerteza económica e que o banco teve lucros no último ano.
"Nesta fase, e face à explicação que foi dada pelo Novo Banco, não há qualquer necessidade de fazer a injeção de capital", declarou.
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