Assembleia da República
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O PS aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, o projecto de lei para a criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção, no final de um debate aceso, em que as bancadas da oposição levantaram várias dúvidas, optando por abster-se.
O líder parlamentar do PS justificou o projecto com a necessidade de «colmatar a lacuna» de não existir um serviço ou departamento dirigido «à dimensão preventiva da corrupção».
Alberto Martins acrescentou que o Conselho de Prevenção da Corrupção é uma «entidade administrativa independente» do Executivo e dos poderes de investigação e acção penal.
«Com o recurso a uma prevenção com largueza de horizontes podemos entender e estudar o fenómeno, identificá-lo na sua real dimensão e opôr ao seu jogo de sombras o pragmatismo de soluções transparentes e eficazes», sublinhou.
O Conselho deve recolher e tratar informações quanto à detecção e à prevenção de corrupção activa e passiva, criminalidade económica e financeira, branqueamento de capitais, tráfico de influências, apropriação ilegítima de bens públicos, administração danosa, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder ou violação de dever de segredo.
No debate, Fernando Negrão, do PSD, criticou o partido da maioria por avançar com este projecto, depois de ter chumbado propostas neste âmbito, incluindo as de um ex-deputado socialista, João Cravinho, que entretanto abandonou a Assembleia.
O deputado considerou que o projecto socialista é uma mistura inexplicável da prevenção com «detecção, combate e repressão das ocorrências dos factos de natureza criminal», quando estas atribuições são da competência do Ministério Público.
Já o deputado do CDS-PP Nuno Melo criticou sobretudo a governamentalização do Conselho, em que cinco dos sete membros estão «ligados à governação», e avisou existir um risco de inconstitucionalidade do projecto de lei do PS.
À esquerda, o PCP, através de António Filipe, afirmou que o diploma do PS «é uma desilusão» e lançou dúvidas quanto à eficácia do Conselho.
«Tudo espremido, não é mais do que um grupo de estudos sobre corrupção, que qualquer universidade faria», afirmou o deputado.
Do Bloco de Esquerda, a deputada Helena Pinto disse que o seu partido não «tem nada a opor» e espera que o PS aceite alterações no debate na especialidade.