Ministra da Habitação já tinha anunciado que os socialistas confirmariam as medidas na reabertura do Parlamento.
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O PS já tinha prometido, agora cumpriu mesmo: as medidas do programa "Mais Habitação" foram, na tarde desta sexta-feira, aprovadas na Assembleia da República com os votos a favor da maioria socialista.
PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra o conjunto de medidas, PAN e Livre abstiveram-se, tendo o conjunto de votações demorado perto de duas horas.
Este decreto foi confirmado em sessão plenária depois de ter sido vetado pelo Presidente da República e, para trás, ficaram as 80 páginas de propostas de alterações feitas pelos partidos, todas rejeitadas pelo PS.
O documento da Assembleia da República envolve alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos.
Confirmação pré-anunciada depois do veto
Quando vetou o diploma, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu em agosto um "sereno juízo analítico negativo" e criticou a ausência de consenso partidário sobre o Mais Habitação, mas a ministra da tutela, Marina Gonçalves, reafirmou a ideia de haver equilíbrio no programa e o PS disse que iria confirmar as medidas na reabertura do parlamento após o verão.
O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.