O PS contestou, esta quarta-feira, a forma como os partidos da maioria geriram o processo da proposta de criminalização do enriquecimento ilícito.
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Para o deputado socialista Jorge Lacão os dois partidos que estão no Governo, ao apresentarem o documento de entendimento quanto à criminalização do enriquecimento ilícito, desrespeitaram o trabalho da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
«Não posso deixar de lavrar um protesto, porque está dispensado um grupo de trabalho que até agora não produziu nada que se tivesse visto e daqui para a frente também não precisará de produzir nada, visto que o trabalho está feito fora da diligência que os deputados em sede de comissão, e nomeadamente do grupo de trabalho, supostamente poderiam e deveriam fazer», criticou.
O texto elaborado pelos dois partidos de direita, contestou Jorge Lacão, «é insusceptível de ser alterado no grupo de trabalho».
«Poupem aos deputados trabalho inútil e fingimento», apelou o socialista, frisando que a forma como os dois partidos geriram o processo «não é um método de trabalho que dignifique o funcionamento» da comissão.
A proposta sobre a criminalização do enriquecimento ilícito tinha sido aprovada na generalidade e foi enviada para a primeira comissão, de Assuntos Constitucionais, para que fossem feitas alterações em sede de comissão parlamentar.