PS contra PAN sobre ofertas: "AR não deve ajudar deputado a desembaraçar-se de algo"
Comissão da Transparência voltou a adiar a votação sobre as ofertas recebidas pelos deputados.
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O PAN pretende que os deputados paguem o excesso do valor quando pretendem ficar com ofertas superiores a 150 euros. A proposta foi apresentada esta terça-feira por André Silva, na comissão parlamentar de Transparência. O PS discorda e acusa mesmo o partido de "populismo" em algumas das propostas apresentadas.
Pedro Delgado Alves explicou que, tendo em conta o sistema britânico em que o PAN se baseia, "independentemente do valor", há a opção de o titular ficar com a oferta "mediante o pagamento do valor estimado". Em termos de alcance jurídico, o deputado do PS refere que "é quase nenhum" e que neste caso concreto se "está a sobrecarregar a Assembleia da República".
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"Não me parece que tenha de ser a AR a ter de ajudar o deputado a desembaraçar-se de algo", atira, frisando que esta posição "não contribui para o prestígio e desvirtua a função dos serviços da AR".
Sobre a proposta de o deputado não poder oferecer o que recebeu a "instituições que integrem nos seus corpos sociais o cônjuge, unido de facto, ascendente ou descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau", Pedro Delgado Alves acredita que se trata de uma questão com um "pé para o populismo".
Não é por causa de um "primo em segundo grau que porventura é o segundo secretário do conselo fiscal do rancho falclórico" que uma instituição não pode receber "um instrumento musical", justifica, apontando que é uma ideia "um bocadinho excessiva" a proibição, na medida em que a decisão é da secretaria-geral.
Apesar da discussão das propostas do PAN, a votação dos critérios de ofertas e hospitalidade foi a pedido do PSD.