PS dá "nega" à proposta de Marcelo para incluir financiamento dos media no OE2020
Socialistas lembram que "nenhum país optou" pelo caminho do financiamento. Bloquistas vão colocar propostas em cima da mesa. PSD fica à espera da proposta governativa.
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"Prematura" e "arriscada". É assim que o PS vê a sugestão que o Presidente da República deixou ao Governo esta terça-feira para garantir o financiamento dos media já no Orçamento do Estado de 2020, mesmo que com caráter experimental.
Pela voz do deputado Pedro Delgado Alves, o PS manifestou-se contra avançar já para este tipo de soluções, porque "saber a eficácia dessas medidas implica fazer um estudo de como é que elas podem ser implementadas, e não temos sequer exemplos em que nos pudéssemos balizar a nível de Direito comparado".
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Por isso, o Partido Socialista não admite adotar fórmulas que nem sequer foram experimentadas no estrangeiro. "Nenhum país optou por estes caminhos. Nenhuma democracia com o nosso perfil, no quadro europeu sobretudo, em que partilhamos regras com outros Estados-membros", refere Pedro Delgado Alves, que explica também: "Ninguém foi por esse caminho, justamente pela grande dificuldade em construir soluções que preservem a autonomia, a independência e a liberdade dos órgãos de comunicação social."
O deputado faz ainda a ressalva de que, na eventualidade de virem a ser criados os subsídios, no futuro, estes teriam de ser pensados para que "também não criem uma distorção face a outras atividades económicas".
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"Esta ideia de nos lançarmos de cabeça e depois logo se vê é arriscada", argumenta o socialista, com a nota de que o Orçamento do Estado para o próximo ano "entrará daqui a uma quinzena". Inserir medidas desta natureza no documento não poderia ser feito sem que antes se procedesse a uma triagem e a um debate, acrescenta.
Pedro Delgado Alves aponta outros aspetos que podem correr mal: "Nos países em que se tomou a decisão de criar incentivos aos leitores e criar um subsídio para as pessoas lerem, o que se verificou muitas vezes é que estes depois não eram canalizados para onde o legislador inicialmente pensava que estes iam parar."
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"Em vez de reverterem a favor de publicações em risco de desaparecer e das que tinham um papel histórico relevante a fazer o escrutínio democrático e o acompanhamento, estavam a ser direcionados para o mesmo nicho e para setores que não estavam necessariamente em crise", exemplifica.
Na ótica do socialista, "há uma questão de hábitos de leitura e de procura de informação que por si só não se vão resolver" com os ditos subsídios.
BE vai apresentar propostas
Se os socialistas ficam reticentes quanto a uma eventual inclusão de formas de financiamento dos media já no OE2020, o Bloco de Esquerda aparece no outro espetro da questão: o partido vai apresentar propostas que permitam apoiar a comunicação social e o "jornalismo livre".
Estas propostas já estavam, como explicou no Fórum TSF o deputado Jorge Costa, incluídas no programa eleitoral do BE, sendo que algumas já foram mesmo apresentadas na última legislatura.
Reforçando a ideia de que a situação atual dos media exige que se tomem ações para que o serviço público e o jornalismo sejam protegidos, e "para o aumento da autonomia dos meios de comunicação social", Jorge Costa dá conta de que uma das medidas bloquistas prevê a "criação de assinaturas", que o partido propõe que sejam dadas "a estudantes do 12.º ano e Ensino Superior diretamente".
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Ainda nas assinaturas de publicações, o deputado explica que é necessário criar "melhores condições, com a eliminação do IVA" nas que sejam comerciais. Também os portes pagos para distribuir os jornais pelo correio devem ser "repostos".
O partido liderado por Catarina Martins propõe também a criação de "bolsas públicas" para apoiar "géneros jornalísticos que estão afetados pela crise da comunicação social" e que são "importantíssimos para a democracia". Entre estes géneros está, a título de exemplo, o da investigação jornalística.
No que toca aos grupos de comunicação social, o Bloco sugere a introdução de "políticas ativas contra a concentração dos meios de comunicação social", impedindo que meios de "imprensa regional e local" fiquem aglomerados sobre o mesmo chapéu económico.
Para o futuro da área, o BE quer ainda introduzir "estímulos à criação de novos meios de comunicação social, para que novas empresas possam ter condições de instalação, apoio técnico, condições fiscais e de crédito que permitam ensaiar novas formas de produção de jornalismo e comunicação".
PSD vai esperar pelo Governo
Conhecida a "nega" dada pelo PS e as propostas que o BE quer colocar em cima da mesa, o PSD quis deixar nesta edição do Fórum TSF uma ideia clara: vai esperar pela proposta do Governo.
O deputado social-democrata Paulo Rios reforça que "relativamente ao Orçamento, nesta e noutras matérias, [o PSD] aguardará o que o Governo quer apresentar na Assembleia da República como proposta".
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Só "em função" dessa proposta é que os sociais-democratas vão apreciar se a apoiam ou se, por outro lado, decidem pela introdução de "propostas próprias".
No passado, o PSD apresentou propostas que foram chumbadas pela solução governativa na altura em vigor.
*com Manuel Acácio