PS defende arrendamento de casas vazias: "Direito à propriedade não é absoluto quando existe uma crise"

Com a crise na habitação, o PS defende que "o direito à propriedade não é absoluto", colocando-se ao lado da proposta do Governo para o arrendamento compulsivo de casas devolutas. As críticas têm sido consonantes, não só dos partidos da oposição, mas também pelos proprietários, pelo que o PS tem centrado a agenda na crise habitacional.

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No Parlamento, com a agenda da sessão plenária a ditar as tradicionais declarações políticas dos deputados, a socialista Maria Begonha manteve o tema para defender o programa socialista que está em consulta pública até ao final de março.

Dos seis minutos da intervenção, grande parte do tempo foi dedicado ao arrendamento compulsivo de casas vazias, uma proposta "que o PS defende sem receio", até porque "a habitação tem uma função social".

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"O direito à propriedade também não é absoluto quando está em causa uma crise da habitação como a que vivemos", atirou.

A deputada acrescentou que os proprietários "que aderirem voluntariamente ou não, verão as suas casas valorizadas e reabilitadas, recebendo um valor justo pelo seu arrendamento", sem que sejam "expropriados" da propriedade.

"O que não é coesão e equilíbrio é ter um país em que falta habitação, é ter tantas casas sem pessoas e pessoas sem a casa de que precisam", disse.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, foi dos que mais criticou a posição do Governo, dizendo que António Costa "tem uma faceta de comunista", o que mereceu o reparo da deputada socialista.

"Ser comunista não é insulto ou acusação desde o tempo do fascismo", respondeu, apesar de avisar que "esse não é o caminho" do Governo liderado por António Costa.

Ora, pelo PSD, a deputada Márcia Passos mantém as críticas, e pede ao Governo que sustente as propostas com dados concretos que comprovem a veracidade das medidas.

"Apenas sabemos que atacam a propriedade privada e não ouviram ninguém. Atacam ainda todo o investimento que foi feito em Portugal na reabilitação urbana", atirou.

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Pelo Chega, Filipe Melo acusa o Governo de querer entrar pelas casas das pessoas, sem qualquer convite, "dando início a um novo PREC".

"Vamos entrar na casa das pessoas e dizer que isto deixa de ser vosso. Isto vem para o Estado e o Estado fará do vosso bem e da vossa propriedade, o que bem entender", criticou.

No Porto, numa sessão de esclarecimento na terça-feira, para militantes socialistas, António Costa já tinha defendo que "não há nenhuma justificação para que existam casas fechadas" quando o mercado de arrendamento em Portugal está a encolher.

"Temos de ter oferta pública, e temos de incentivar os proprietários privados a que coloquem no mercado as suas casas. Não há nenhuma justificação para quem tenha uma casa, a tenha fechada, e não rentabilize esse património. É um rendimento para si e é uma habitação para quem precisa de habitação", justificou.