Em entrevista à TSF, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, sublinhou que o espirito da lei será o de impedir que um autarca possa exercer mais de três mandatos num municipio, mas permitindo que volte a candidatar-se desde que em outra autarquia.
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Carlos Zorrinho disse na TSF, no programa Direito de Pergunta, que a lei que limita os mandatos dos autarcas não deve deixar dúvidas e como está deixa espaço para diferentes interpretações. Por isso, o líder parlamentar do PS entende que a lei deve ser clarificada.
«Penso que não deve haver zonas de sombra e que isso deve ser absolutamente clarificado, por isso mesmo desse ponto de vista estamos abertos a trabalhar com outros partidos para que isso fique definido», afirmou Carlos Zorrinho.
«A filosofia inicial da lei não era no sentido de impedir que um autarca pudesse exercer mais do que três mandatos como presidente da câmara, era no sentido de impedir que se criasse dinâmicas de clientelismo e de não renovação na autarquia em que o autarca estava. Penso que essa era a filosofia da lei», esclareceu.
Altino Bessa, coordenador do CDS para o poder local, reforça que a lei deve ter uma redacção mais clara, mas o sentido deve ser outro do que propõe Carlos Zorrinho.
Para o dirigente do CDS, a limitação deve referir-se ao número de mandatos independentemente do municípios onde sejam exercidos.
«A limitação devia ser ao cargo de presidente da câmara, ou seja, um actual presidente de câmara não se pode voltar a recandidatar a nenhum município», sublinhou Altino Bessa, que por isso defende que o «Tribunal Constitucional se deve pronunciar sobre esta matéria para evitar no futuro que haja recursos das listas perdedoras relativamente a situações deste género».
Já o presidente da Associação de Municípios, o social-democrata Fernando Ruas, mais do que qualquer clarificação, reafirma que a limitação de mandatos dos autarcas não faz qualquer sentido.
Fernando Ruas considera que os partidos têm nas mãos o poder para evitar que os autarcas se eternizem nos cargos, por isso não aceita que seja criado um regime que apenas se aplica aos autarcas.
«Se por acaso os partidos têm esta opinião de que com o tempo as pessoas podem arranjar clientelismo e apego ao poder, pois então eles próprios quando tivessem que fazer as suas listas de candidatos tinham essa precaução e escusavam de a verter em lei», sugeriu Fernando Ruas.
«Mas se queriam fazer verter lei aconselhava a que o fizessem de uma forma generalizada: 'vamos limitar os mandatos e vamos começar já por nós, pelos deputados. Depois também vamos limitar os mandatos aos candidatos a primeiro-ministro, aos presidentes das regiões autónomas, etc'. Mas não, foi só aos autarcas, o que nos parece que é uma decisão com destinatário», defendeu.