PS e PSD com zero ideias para o Orçamento do Estado

A três dias do fim da apresentação de propostas de alteração, o PSD - que no ano passado apresentou 138 ideias para votação - ainda não entregou nenhuma folha, este ano, a querer mudar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Também o grupo parlamentar socialista tem marcado este debate na especialidade pela falta de atividade: zero propostas, até ao momento, contra 99 no debate do ano anterior.

O debate na especialidade fazia-se, até às 11h00 desta sexta-feira, com a entrada de 460 propostas de alteração, e a maioria dessas propostas têm chegado de partidos e de deputados que se abstiveram na votação na generalidade do Orçamento do Estado, permitindo assim a passagem da proposta de Lei do Governo de António Costa.

Pelo contrário, o Bloco de Esquerda, que no ano passado registou 16% das propostas de alteração, este ano não alcança os 2%, com apenas nove propostas apresentadas até ao momento.

Assim, cerca de 83% das ideias de mudança a este Orçamento são assinadas pelo PCP, PAN, Verdes e pelas duas deputadas não inscritas - como é o caso de Cristina Rodrigues, que sugere a dedução, em sede de IRS, das despesas com a aquisição de jornais e revistas, quando editadas em suporte digital.

Os impostos ocupam muitas das propostas novas. Os comunistas querem ir mais longe do que o Governo em matéria de IRS e, em vez de alterarem as retenções na fonte, o PCP quer oito escalões onde os rendimentos mais elevados paguem taxas acima de 50%.

Para o PCP, "perante a situação económica e social do país, e também como forma de aumentar o rendimento disponível para dinamizar o mercado interno, são necessárias medidas de alívio fiscal para os rendimentos mais baixos e intermédios. A proposta do Governo de alterar as retenções na fonte não traduz um alívio fiscal real, e contrasta com compromissos assumidos no sentido de alterar significativamente o IRS em 2021".

Assim, o PCP quer oito escalões para a tabela do IRS. "Embora não signifique uma alteração significativa da receita fiscal, tem por objetivo continuar o caminho de aumento dos escalões, com o objetivo de alcançar a reposição dos dez escalões que existiam antes" da Troika.

Na atualidade, o Código do IRS, com sete escalões, determina uma taxa de 48% para rendimentos superiores a 80.882 euros por ano. O PCP quer criar aqui um intervalo entre os 80.882 euros até 250 mil euros, onde a taxa passaria para 50,5% e acima de 250 mil euros com uma taxa de 53%.

O partido comunista "propõe a transformação da taxa adicional de solidariedade" num oitavo escalão.

Já o PAN quer juntar ao IRS as faturas para "reparação de bens de uso pessoal e doméstico, incluindo bens elétricos e eletrónicos". Por outro lado, quer incluir as despesas com medicamentos veterinários na dedução do IVA na declaração anual de IRS e quer incluir a compra de bilhetes simples nos transportes públicos nas deduções possíveis em sede de IRS; sendo "um montante correspondente a 100% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar", tal como já acontece com o passe social.

Do lado dos "Verdes", o PEV quer juntar a reparação e manutenção das bicicletas à norma que já existe para as motos na dedução do IRS e que estabelece que "a coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível num montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 por agregado familiar, que conste de faturas que titulem prestações de serviços comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira".

O partido ecologista quer baixar a taxa de IRC para 5% para as novas empresas. "No caso de se tratar de instalação de novas micro, pequenas ou médias empresas (...), durante os primeiros cinco anos de exercício de atividade, é aplicável a taxa de IRC de 5% aos primeiros 25.000 euros de matéria coletável", explica o PEV.

Este partido sugere também que "a taxa do IVA aplicada à aquisição de bicicletas passe de 23% para 13%".

Finalmente, o PCP insiste em voltar a colocar na taxa reduzida de 6% em toda a eletricidade e gás. Os comunistas lembram que "no OE 2020, a proposta do PCP foi rejeitada pelos votos contra de PS, CDS-PP, PAN (que formaram uma maioria na AR contra todas as propostas que previam a redução do IVA da energia) e com a abstenção de PSD (depois de ter afirmado que votaria a favor da proposta)".

"Com esta proposta do PCP, a AR terá mais uma oportunidade de repor o IVA da energia para a taxa reduzida de 6%", defendem.