PS garante que magistrados do Ministério Público vão ganhar tanto como os juízes
Jorge Lacão cita "o princípio do paralelismo". O PS aproveita para acusar as propostas do PSD de "comprometer radicalmente" os princípio da autonomia e da hierarquia do Ministério Público.
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"As decisões que foram tomadas recentemente de atualização remuneratória dos juízes serão integralmente aplicadas, à luz do princípio do paralelismo, aos magistrados do Ministério Público (MP)", clarificou o deputado socialista Jorge Lacão, assegurando que esse "entendimento" é partilhado pelo Governo.
"Quando entrarem em vigor as atualizações dos juízes também entram em vigor as atualizações dos magistrados do Ministério Público", garantiu Lacão.
O PS respondia, deste modo, às críticas ouvidas ao magistrados do Ministério Público de quea proposta parlamentar "secundariza e menoriza" a carreira dos magistrados do MP.
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Jorge Lacão aproveita para remeter para o PSD as acusações de "comprometer radicalmente" a hierarquia e autonomia do MP.
"Uma composição reforçada no Conselho Superior de Magistratura, de natureza política, passaria a determinar integralmente as nomeações na hierarquia do Ministério Público, o que, no nosso entendimento é bastante grave e compromete drasticamente o princípio da autonomia e, ao mesmo tempo, transformaria o Procurador-Geral da República numa espécie de Rainha de Inglaterra com atribuições largamente diminuídas, afetando a sua responsabilidade e a sua autoridade", denunciou o deputado do PS.
Para Jorge Lacão, é "importante garantir os princípios constitucionais do MP que são os da autonomia e da hierarquia", considerando que "estão inteiramente salvaguardados" na proposta do grupo parlamentar do PS.