PS propõe princípio de liberdade editorial para cobertura das campanhas

O PS demarcou-se hoje do projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP sobre a cobertura das campanhas eleitorais e apresentou uma alternativa que estabelece como princípio a liberdade editorial dos órgãos de comunicação social, incluindo para os debates.

O PS impõe como único limite à liberdade editorial que "as reportagens jornalísticas das ações das várias candidaturas sejam tratadas, nas notícias e reportagens jornalísticas, de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social", sendo conferido "um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa", e atribui a regulação desta matéria exclusivamente à Entidade Reguladora da Comunicação Social - revogando as atuais competências da Comissão Nacional de Eleições.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do PS Jorge Lacão defendeu que a "igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" determinada pela Constituição fica assegurada através dessa norma e, "em especial", através dos "tempos de antena constitucionalmente consagrados para todas as candidaturas nos termos da lei".

Questionado sobre a possibilidade de um entendimento com a maioria PSD/CDS-PP que permita substituir a lei em vigor sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais, que é de 1975, Jorge Lacão respondeu: "Pela nossa parte, gostaríamos muito". Contudo, acrescentou que o PS defenderá a sua solução legislativa, que considera mais adequada.

Jorge Lacão contestou, em particular, a introdução de limites à autonomia editorial antes mesmo do período oficial de campanha, a partir da convocação de eleições, e a presença obrigatória nos debates dos candidatos das forças políticas com assento parlamentar.

"Os debates devem estar submetidos precisamente ao princípio da liberdade editorial. E, portanto, do nosso ponto de vista, depois da reflexão que tivemos, não faz sentido colocar na lei uma solução discriminatória que favorece os partidos com representação parlamentar em prejuízo de todas as candidaturas que não tenham representação parlamentar", defendeu.

Na resposta, o PSD manifestou-se surpreendido com a apresentação de um projeto alternativo do PS sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais e considerou-o "confuso" e "um passo atrás", mas declarou-se disponível para debater o assunto em comissão parlamentar.

Esta posição foi assumida pelo deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim, que acusou o PS de recuperar as expressões "avaliação" e "igualdade", voltando a pôr em cima da mesa "noções que já tinham sido ultrapassadas".

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Carlos Abreu Amorim reiterou a defesa de debates com presença obrigatória das forças políticas já eleitas e sustentou que, no quadro constitucional português, "é muito difícil levar o princípio da liberdade editorial mais longe" do que a maioria PSD/CDS-PP fez no seu projeto de lei.