Ana Catarina Mendes admite que "muitas destas propostas" foram conversadas com PCP e BE.
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O grupo parlamentar do PS apresentou hoje diversas propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), incluindo as reivindicações de BE e PCP para uma nova prestação social e o lay-off pago a 100%.
O anúncio foi feito na Assembleia da República pela líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, que salientou que as várias iniciativas visam reforçar áreas essenciais como os serviços públicos, as empresas e os trabalhadores, os setores sociais mais vulneráveis, mas também combater a corrupção.
A deputada socialista admitiu que "muitas destas propostas" foram conversadas com o PCP, mas também com o BE, e que o diálogo se mantém com os parceiros à esquerda.
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O PS apresentou ainda uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que alarga o fim do fator de sustentabilidade aos pensionistas dos regimes especiais que pediram a pensão em 2019.
"Os pensionistas que tenham requerido a sua pensão entre 01 de janeiro de 2019 e 01 de janeiro de 2020 ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2020 de 16 de setembro, têm direito ao recálculo da sua pensão no sentido da não-aplicação do fator de sustentabilidade", lê-se na proposta dos socialistas.
Segundo o documento, "o recálculo da pensão é efetuado mediante requerimento próprio".
"As pensões recalculadas aplicam-se às pensões pagas após 01 de agosto 2020", estabelece ainda a proposta do PS.
Em causa estão os regimes especiais no acesso à pensão que têm uma idade de reforma inferior à do regime geral da Segurança Social (que é de 66 anos e cinco meses) para profissões de desgaste rápido como os trabalhadores das pedreiras, bailarinos profissionais ou controladores de tráfego aéreo.
Em setembro deste ano entrou em vigor um diploma que eliminou o fator de sustentabilidade (corte de cerca de 15% nas pensões) para estes regimes especiais, mas limitava aos pedidos de reforma entrados apenas a partir de janeiro de 2020.
O diploma levou o PCP e o BE a avançarem com um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei e a proporem que o fim do corte abrangesse também as pensões deferidas desde 01 de janeiro de 2020 pedidas anteriormente.
A idade de acesso à pensão é de 66 anos e cinco meses, sendo mais baixa para os trabalhadores dos regimes especiais.
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A estes trabalhadores não é aplicado o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade 'legal' de reforma, mas era-lhes aplicado o corte de cerca de 15% do fator de sustentabilidade, mecanismo que associa a idade da reforma à esperança média de vida.
Esta sexta-feira é último dia para os partidos entregarem propostas de alteração ao OE2021, sendo que até ao momento há mais de 1.200 propostas, segundo a página da Assembleia da República.
A votação final global do OE2021 está marcada para dia 26.