PS quer impor novas regras aos bancos para evitar abusos na renegociação dos créditos à habitação
Grupo parlamentar socialista já apresentou um projeto de lei e fala em táticas intimidatórias por parte da banca no momento da revisão dos empréstimos. Já foram recebidas várias denúncias.
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O grupo parlamentar do PS quer impor novas regras aos bancos na revisão dos créditos à habitação. O objetivo é evitar as penalizações dos clientes no âmbito da lei que já tinha sido aprovada há dois meses pelo Governo.
"Estamos a deparar-nos com duas situações. Por um lado, os bancos dizerem que é preciso os clientes comprarem outro tipo de produto para poderem fazer essa renegociação. Nós queremos impedir isso, porque achamos que não está correto. Quando isso é dirigido às pessoas que precisam de renegociar porque a taxa de esforço já está demasiado elevada, que o banco lhe peça para comprarem outras coisas. Por outro lado, existe uma recomendação do banco de Portugal que prevê um limite às maturidades que as pessoas podem contratar no crédito à habitação. Mas essa recomendação só é suposto aplicar-se aos novos contratos de crédito", sublinha à TSF o deputado Miguel Costa Matos.
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Com as taxas Euribor a atingirem máximos de 14 anos, têm sido muitos os entraves que os clientes têm enfrentado quando chegam aos bancos para renegociarem os empréstimos. Miguel Costa Matos fala em táticas intimidatórias. "Entendemos que essas táticas que são usadas pelos bancos para gerar medo e para as pessoas não renegociarem os seus créditos são indesejáveis, injustas e merecem uma palavra de aviso e precaução e de defesa das pessoas", afirma, sublinhando que o grupo parlamentar tem recebido inúmeras denúncias.
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"Temos recebido denúncias que de facto na aplicação deste processo de renegociação dos créditos e antecipação de potenciais situações de incumprimento que alguns bancos têm adotado de linguagem que pode deixar as pessoas com menos confiança para embarcarem nesse processo, mas aquilo que tem de ser a nossa ação e intervenção enquanto grupo parlamentar é de dizerem que este é um processo ao qual as pessoas têm direito, não deve ser uma mancha para a vida no seu currículo bancário", lamenta.
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Há também clientes com créditos contratados que são demovidos a negociar por receio de ficarem sinalizados como sendo de risco, o que pode inviabilizar a contratação de créditos futuros. Miguel Costa Matos garante que se houver abuso por parte da banca, o PS está disponível para voltar a mudar a lei.
"Já no processo de 2020, na fase de especialidade, alargámos vários âmbitos da nossa iniciativa, portanto vamos estar atentos a outras situações de injustiça na área bancária que nos forem relatadas e qualquer situação que entendamos que é proporcional e razoável intervimos em termos legislativos, faremos essa intervenção", garante o deputado socialista.
Além das regras dos bancos para a renegociação bancária, o projeto de lei do PS, que deverá ser aprovado pela maioria parlamentar, também prevê acabar com várias comissões bancárias no processo de heranças ou avaliação bancária de imóveis.