PS quer saber se Governo pondera investir em infraestruturas críticas de segurança alimentar

O PS quer saber se o Governo pondera a possibilidade de utilizar os 1,5% do PIB destinados à segurança para financiar infraestruturas críticas de segurança alimentar e pediu um ponto de situação da estratégia nacional deste setor. 

Numa pergunta enviada através do parlamento ao ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes, o PS refere que a “segurança alimentar constitui um pilar estratégico da soberania nacional e da resiliência coletiva, explicitamente reconhecido pela União Europeia e pela NATO como elemento essencial da política de defesa e segurança”. 

Em declarações à TSF, o deputado Miguel Costa Matos lembra que os riscos geopolíticos e as alterações climáticas podem ter efeitos no abastecimento alimentar. 

"Temos em Portugal uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, este novo Governo deixou de reunir o Conselho Nacional que faz a implementação desta estratégia e, portanto, estamos preocupados. Temos de identificar quais são os investimentos necessários e temos de perceber, por exemplo, naqueles 5% que já todos disseram que é muito difícil atingir, em que há 1,5% dedicado à segurança, se parte destes 1,5% podem também abranger este tipo de infraestruturas de segurança alimentar. [Temos também de] perceber quais os alimentos que temos de ter algum maior armazenamento e maior resiliência da cadeia de abastecimento", explica à TSF Miguel Costa Matos.

O deputado socialista questiona ainda o governo sobre a execução da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e quer saber a razão pela qual o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não voltou a reunir desde outubro de 2023, o que não permite juntar entidades públicas e provadas sobre esta matéria.  

"A nossa preocupação é que assistimos ao abandono, por parte do Ministério da Agricultura, face àquilo que são as entidades da Administração Pública, mas sobretudo, as privadas, que estão no terreno, e precisamos, de facto, de implementar essas estratégias, que foram feitas de forma participativa, e de envolver as pessoas na missão de termos um país mais seguro do ponto de vista alimentar, mais seguro na sua floresta. Caso contrário, os apoios são gastos, mas são gastos de forma pouco estrutural ou então, muitas vezes, nem são gastos, não conseguimos executar os fundos comunitários", sublinha.

No texto, os deputados socialistas referem-se a um artigo de opinião publicado no Expresso recentemente pelo secretário‑geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais “que alerta para riscos geopolíticos (designadamente tensões comerciais transatlânticas) e para a necessidade de infraestruturas e stocks estratégicos de matérias‑primas críticas para alimentação animal”. 

“O mesmo artigo defende a inclusão de investimentos em armazenagem e em mecanismos de resiliência no âmbito dos compromissos assumidos pelos aliados da NATO de investir 1,5% do PIB em segurança até 2035”, refere. 

Assim, o PS quer saber se o Governo a está a estudar a utilização desta rubrica destinada à segurança para financiar infraestruturas críticas de segurança alimentar e, em caso afirmativo, “que projetos específicos estão identificados ou em execução”. 

Na última cimeira da NATO, em junho, nos Países Baixos, os membros da Aliança Atlântica comprometeram-se a investir 5% do PIB até 2035 em despesas militares, dos quais 3,5% com despesas puramente relacionadas com Defesa e 1,5% adicionais noutros investimentos como infraestruturas e indústria. 

O PS questionou qual o ponto de situação detalhado da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), pedindo esses dados por eixo e por medida, incluindo metas, indicadores e financiamentos mobilizados desde 2021. 

“Quando serão publicados os relatórios de monitorização mais recentes (posteriores a 2022)”, questionada ainda? 

Os socialistas pedem ainda esclarecimentos sobre os mecanismos de monitorização e reporte público que serão adotados “para garantir transparência na execução da ENSANP e permitir o escrutínio parlamentar e cidadão dessa implementação”. 

Outra das perguntas do PS é o motivo pelo qual o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não voltou a reunir desde outubro de 2023 e qual o calendário de reuniões para 2025/2026. 

“O Governo tem reunido o Grupo de Trabalho de monitorização da ENSANP, criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 145/2021, de 3 de novembro?”, pergunta ainda. 

Os socialistas pedem ainda ao Governo a avaliação oficial do impacto de cenários de tarifas sobre os custos das rações e, por arrastamento, sobre os preços ao consumidor em Portugal. 

“Que medidas estão em curso para reduzir a dependência do país de proteínas importadas, designadamente através da substituição parcial por proteínas vegetais nacionais”, questiona ainda.