Seguro confirmou abertura do PS para um entendimento sobre a revisão da lei eleitoral autárquica, mas não deixou de criticar a proposta do executivo para a reforma administrativa.
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Na conferência organizada pela TSF e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, o secretário-geral do PS, António José Seguro, disse acreditar que é possível fazer a reforma administrativa mantendo o nível dos serviços prestados à população, por isso rejeita a proposta do Governo.
«A proposta que está em cima da mesa não vem melhorar a qualidade da prestação do serviuço público», afirmou.
O líder do PS pegou no exemplo das freguesias rurais para explicar os motivos por detrás da discordância com o Governo. Na proposta, que está em cima da mesa, os critérios para a extinção de freguesias são quantitativos, e isso coloca-as em risco.
«Desde que uma freguesia não tenha um número mínimo de pessoas a viver nessa freguesia, ela está condenada à extinção. Há dez, há quinze anos, essas freguesias tinham um posto da GNR, já o perderam, tinha uma escola primária, já a perderam, tinham uma extensão de saúde, já a perderam, tinham um posto dos CTT, já o perderam», lembrou.
As juntas de freguesia não podem, acrescentou Seguro, perder o único símbolo do Estado que lhes resta.
As críticas do líder socialista chegaram acompanhadas da disponibilidade mostrada para negociar um entendimento quanto à lei eleitoral autárquica, numa resposta ao repto deixado pelo Governo.
«Há nestas matérias pelo menos uma lei que sem os votos da actual maioria e do PS não se pode alterar. E quero aqui manifestar, mais uma vez, a disponibilidade do partido que lidero para podermos proceder a uma revisão séria da lei eleitoral autárquica», declarou.
A proposta do PS prevê listas únicas para a Câmara Municipal, de forma a que o executivo seja todo da mesma cor partidária.
«Uma só lista em próximas eleições, onde o primeiro elemento da lista mais votada deverá ser o presidente de Câmara e onde os membros da Câmara num número mais reduzido, [porque] não é necessário ter tantos vereadores, sejam mais coesos e que possam executar aquilo que é o seu plano sufragado pelos eleitores», defendeu.
Na proposta do PS, a Assembleia Municipal também veria reforçados os poderes de fiscalização do executivo camarário.