Paulo Rangel
Lusa
O PSD acusou, esta terça-feira, dia em que o Tribunal Constitucional reprovou oito artigos do Estatuto Politico-administrativo dos Açores, o PS de preferir um conflito com o Presidente da República ao «interesse dos Açores». Os restantes partidos mostraram apenas vontade em melhorar o estatuto.
O líder parlamentar do PSD, partido que contribuiu para a aprovação do Estatuto Politico-administrativo dos Açores, assegurou estar disponível par alterar o documento, depois do Tribunal Constitucional ter apontado a existência de oito artigos inconstitucionais.
«Não se pode aceitar que uma boa lei não venha agora a entrar em vigor só porque o PS quer alimentar um conflito institucional», acrescentou Paulo Rangel, acusando os socialistas de preferirem um conflito com o Presidente da República ao «interesse dos Açores».
Por seu lado, Nuno Melo, deputado do CDS-PP, encarou com normalidade a decisão do Tribunal Constitucional e disse esperar que os partidos não mudem de opinião sobre o que é essencial no documento.
«Tenho presente todos os elogios que todos os partidos entenderam fazer» ao texto, disse o deputado, acrescentando que o CDS-PP continua a destacar a «necessidade do reforço da autonomia das regiões autónomas».
Já o comunista Bernardino Soares disse que o PCP estará disponível para, «no reinício dos trabalhos» parlamentares, encontrar uma solução que vá ao encontro dos reparos feitos pelo Tribunal Constitucional, considerando os alertas dos juízes normais.
Os representantes socialistas remeteram para a direcção do partido nos Açores uma tomada de posição sobre o chumbo do Tribunal Constitucional.
No entanto, contactado pela TSF, o gabinete do presidente do Governo Regional dos Açores fez saber que o socialista Carlos César não irá pronunciar-se sobre a decisão agora conhecida.