No final de uma reunião com a ANAFRE, o PSD admitiu que podem desaparecer do mapa menos freguesias do que previa o Governo, na primeira versão da Reforma do Poder Local.
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A ANAFRE e o PSD voltaram a reunir, esta sexta-feira, na Assembleia da República, e o principal partido da governação decidiu aceitar algumas das propostas das freguesias.
A que tem mais impacto na reforma é precisamente a que dá às assembleias municipais uma margem de 20 por cento no resultado global da redução de freguesias no respetivo município.
O PSD aceitou algumas reivindicações da Associação Nacional de Freguesias e vai, por isso, assumir a responsabilidade de alterar a proposta de lei do Governo sobre reorganização territorial.
O vice-presidente do grupo parlamentar "laranja", Carlos Abreu Amorim anuncia a principal mudança.
«Nós colocamos todo o ênfase na decisão da Assembleia Municipal com uma série de lógicas de flexibilidade. Flexibilidade de alteração das freguesias urbanas em não urbanas, desde que devidamente fundamentada, flexibilidade de aplicação de uma percentagem de 20 por cento em cima do número total de agregação de freguesias, que é obtida mediante as percentagens», destacou.
Por outro lado, a Assembleia Municipal passa a ter o poder de reclassificar freguesias.
«Pode dizer que uma determinada freguesia que está como urbana passa para não urbana e para além disso em relação ao número total de freguesias a agregar, pode-se dar o caso, por exemplo, de haverem três urbanas e seis não urbanas. A Assembleia Municipal não alterando o número final, pode alterar as urbanas e não urbanas consoante as especificidades locais», explicou.
Carlos Abreu Amorim admite um impacto nas contas do Governo sobre a quantidade de freguesias que desaparecem do mapa, mas é cauteloso e defende que o cálculo é complexo.
«Atendendo a que estamos a falar de 308 municípios, isto 308 assembleias municipais, quando a Assembleia Municipal pede que uma freguesia urbana passe a ser considerada não urbana, se isso for aceite, isso significa que o nível de percentagem muda completamente. Portanto qualquer cálculo neste momento é prematuro», referiu.
Para o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, o mais importante é haver este entendimento com a ANAFRE ao fim de duas reuniões. Carlos Abreu só lamenta que a proposta que vai agora entrar nos serviços da Assembleia da República não inclua contributos do PS.