O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Matos Correia, afirmou hoje no Parlamento que não concorda com a proposta de extinção do Tribunal Constitucional apresentada por quatro deputados do PSD-Madeira.
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José Matos Correia considera a proposta de revisão constitucional «extemporânea» e sublinha que, de acordo com a visão nacional do PSD, não estão reunidas as condições para uma revisão da Constituição da República Portuguesa.
Por um lado, porque há eleições em outubro de 2015 e, por outro lado, porque o PS não está em condições, devido a questões internas, para participar no processo, que requer uma maioria qualificada de 75% dos votos dos deputados no Parlamento.
«O que fizeram os deputados do PSD-Madeira foi um exercício legítimo do direito dos deputados, mas do ponto de vista do PSD nacional, a proposta é extemporânea», afirmou.
Matos Correia disse ainda que o PSD não se revê em algumas propostas do PSD-Madeira, especialmente a extinção do Tribunal Constitucional e a autonomia das regiões autónomas, mas concorda, com a proposta de reforma do sistema político e com a diminuição do número de deputados.
O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD garantiu ainda que apesar do processo de revisão constitucional estar aberto desde ontem e admitir a apresentação de proposta num período de 30 dias, «o PSD nacional não o fará», admitindo, no entanto, que «a Constituição carece de uma modernização e adaptação aos tempos que vivemos».