O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, abriu um inquérito ao caso.
Corpo do artigo
O PSD e o CDS concordam que devem ser apuradas as responsabilidades após o Governo ter cancelado uma operação STOP em Valongo que tinha como objetivo a cobrança de dívidas à Autoridade Tributária. Em declarações no Fórum TSF, o deputado centrista Telmo Correia avisa que o caso "rossa a ilegalidade".
"Desrespeita uma série de direitos individuais", sublinhou, referindo a possibilidade de se atribuir responsabilidades políticas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Para o PSD, é importante saber de onde partiu a ideia de cobrar dívidas à beira da estrada. "O Estado para merecer o respeito das pessoas tem que saber respeitar", explicou o social-democrata Duarte Marques.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, abriu um inquérito após ter cancelado a operação que estava a ser realizada em Alfena, no Concelho de Valongo. Mais tarde, o governante defendeu, em declarações à Lusa, que foi "despropositado fazer este tipo operações para cobrar dívidas fiscais", admitindo que "houve uma desproporção de meios em relação ao objetivo".
https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/interior/cobrar-dividas-ao-fisco-na-estrada-nao-foi-uma-decisao-feliz-10954074.html
Também nesta quarta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu que a operação foi "desproporcionada" e pouco "feliz". "Não é claramente a medida que aproxima o cidadão da autoridade tributária", comentou o ministro das Finanças, que garante ainda que "foram dadas indicações muito claras" para que uma operação deste tipo "não se voltasse a repetir".
"Há um inquérito aberto para perceber se os direitos dos contribuintes foram respeitados", sublinhou.
https://www.tsf.pt/portugal/politica/interior/fisco-realizou-cinco-acoes-na-estrada-governo-diz-que-objetivo-era-benigno-10952622.html