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O CDS-PP não quis adiantar detalhes sobre as partes do texto proposto pelos socialistas que sofreram alterações. O PSD fala numa «alteração da disposição do PS».
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PSD e CDS-PP vão optar pela abstenção na votação final global desta quarta-feira da resolução do PS relativa ao ato adicional ao Tratado Orçamental, viabilizando assim um texto que sofreu algumas alterações.
Um mês depois de um projeto do PS neste sentido ter sido chumbado pelos partidos da maioria, o líder parlamentar do CDS-PP não quis avançar muitos detalhes sobre as mudanças feitas ao texto dos socialistas.
«Não queria para já estar a entrar em concreto nessas propostas.É evidente que no decurso do debate perceberão quais são essas propostas», acrescentou Nuno Magalhães.
Este dirigente do CDS-PP adiantou ainda que para o seu partido «nunca houve a dicotomia entre consolidação orçamental ou crescimento», porque «uma é pressuposto da outra».
«Portanto, tudo o que possa existir através de qualquer instrumento comunitário adequado que promova um crescimento que se baseie na existência finanças públicas saudáveis obviamente que merece o acordo do CDS e da maioria», frisou.
Por seu lado, o deputado social-democrata António Rodrigues considerou ter havido uma «alteração da disposição do PS» que envolve a designação que passou de «protocolo adicional» para «ato adicional ou tratado complementar».
Este parlamentar do PSD explicou que a segunda designação envolve que o documento possa ser «vir a ser aprovado ou discutido no quadro europeu como complemento ou acrescento ao Tratado Orçamental».
Assim, este documento «não põe em causa o processo de ratificação do documento que está em causa», o que é importante pois «demonstra que o país está comprometido com objetivos do Tratado Orçamental».