PSD foi iludido pelos juízes que indicou para o Tribunal Constitucional

A vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, defende que se devem ponderar sanções juridicas ao Tribunal Constitucional, nos casos em que os poderes desse órgão são extravasados.

Em entrevista ao Público, Teresa Leal Coelho vai mais longe nas críticas ao colégio Constitucional e diz mesmo que o partido foi iludido pelos juízes que nomeou.

Enquanto Passos Coelho tinha dito que o Tribunal Constitucional devia estar sob escrutínio político, Teresa Leal Coelho entende que os juízes não têm condições para exercer o cargo, se não forem capazes de aceitar a crítica.

O último acordão do Tribunal Constitucional foi a gota de água no copo.Teresa Leal Coelho não tem dúvidas em dizer que o Tribunal Constitucional tem extravasado a função jurisdicional para fazer juízos de ponderação política, condicionando o legislador.

Na opinião da vice-presidente do PSD, há aqui uma clara violação do príncipio da separação de poderes.

Na entrevista ao Público, Teresa Leal Coelho nota uma inversão de jurisprudência desde 2011, acusando mesmo os juízes do Constitucional de se colocarem sistematicamente numa posição mais isolacionista face ao direito da União Europeia.

Teresa Leal Coelho admite que o PSD foi iludido pelos juízes que indicou para o Tribunal Constitucional e chega a admitir sanções jurídicas nos casos em que os poderes são extravasados.

Sublinha a vice-presidente do PSD que o Tribunal Constitucional não pode ter um poder absoluto, não pode fiscalizar politicamente o Governo e não pode reformular a Constituição.

Sobre o acordão que chumbou as três normas do Governo, Teresa Leal Coelho aponta orientações confusas e por isso diz que não faltava mais nada que o tribunal não estivesse disponível para uma aclaração. Isso é escrutínio, acrescenta também professora de Direito Constituional, concluíndo que se não aceitam criticas, os juizes não têm condições para estar no palácio Ratton.