Partido avança com 40 propostas para a revisão da Constituição Portuguesa e, na noite em que as apresenta ao Conselho Nacional, deu a conhecer antecipadamente algumas das linhas que mexem com a organização do poder político e sistema eleitoral, bem como medidas a pensar na coesão territorial e na justiça intergeracional.
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Num projeto que apelida como "realista, reformista e diferenciador", o PSD vai propor a redução de deputados à Assembleia da República, um mandato único de 7 anos para o cargo de Presidente da República e ainda ter em consideração o tamanho do território na distribuição de mandatos nas eleições legislativas.
Entre as linhas antecipadas à imprensa, o PSD destaca que quer a "alteração do mandato do Presidente da República para mandato único de 7 anos", a "redução do número de deputados à Assembleia da República para um mínimo de 181 e um máximo de 215 com a previsão de que o número deve ser ímpar".
Além disso, o PSD considera que o direito de voto deve poder ser exercido a partir dos 16 anos e que os círculos eleitorais para o parlamento deve, "em conjugação com a proporcionalidade populacional, atender também à dimensão territorial".
Ainda no campo político, os social-democratas pretendem a "alteração da duração da legislatura para realização de eleições legislativas em maio/junho e ajustar datas de início e conclusão da sessão legislativa" e também "aperfeiçoar o acesso e progressão nos cargos e emprego público e garantias de isenção e integridade".
Nas propostas, o partido pretende o reforçar a "independência das entidades administrativas independentes em geral e do Banco de Portugal em particular, incluindo com alteração do modo de nomeação".
Realçando que as mudanças são feitas em três eixos ("Uma Constituição moderna para o século XXI", "Autonomia regional e coesão territorial" e "A pessoa no centro das políticas públicas"), o PSD defende, no campo da justiça intergeracional, "o combate à sub-representação dos jovens no processo democrático e valorização de todas as gerações". Para isso, quer incluir "entre as tarefas fundamentais do Estado" a da "promoção da justiça entre gerações".
Nessa ótica, visa também a "criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional como um órgão que assegura representação paritária das diferentes regiões do território e gerações, nos termos a definir na lei e com poder consultivo de pronuncia sobre as propostas de lei ou decreto-lei nas matérias suscetíveis de afetar os seus interesses". Já para os mais velhos, o PSD afirma querer um "reforço da dignidade na terceira idade" sem concretizar mais neste tópico.
"As pessoas no centro das políticas"
Na nota divulgada pelo partido, destaque dado também à saúde, às creches e à habitação.
Sem surpresa, o PSD quer "afirmar que o direito à saúde é realizado com o acesso universal e em tempo e qualidade adequados aos cuidados de saúde necessários, aproveitando a complementaridade com os serviços privados e social de saúde".
Já no caso da habitação, o partido apenas refere "uma nova visão de promoção do acesso à habitação e as incumbências do Estado na matéria".
Sobre as creches a visão também já é bem conhecida do partido, garantindo um "acesso universal e gratuito a creches e à Educação Pré-escolar e Ensino Secundário (este também obrigatório) e prever que o Estado assegura uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população aproveitando a complementaridade com ensino privado e cooperativo".
Além disso, o PSD defende a "melhoria do sistema fiscal, introduzindo princípios de moderação no esforço fiscal, a estabilidade e previsibilidade fiscal, simplificação, eficiência e minimização das despesas de cobrança, e o combate à fraude e evasão fiscal", aqui também sem detalhar.
No caso da justiça, o partido parece afastar-se das ideias propostas por Rui Rio - ou, pelo menos, não as divulga - e destaca apenas o "alargamento do acesso à justiça constitucional, permitindo-se a consagração por via legislativa da queixa constitucional, ou recurso de amparo constitucional, contra decisões judiciais violadoras de direitos, liberdades e garantias, sujeito a certiorari (juízo objetivo de relevância pelo próprio Tribunal Constitucional)".
Estas são as linhas dadas a conhecer pelo partido uma hora antes de começar o debate no Conselho Nacional do partido onde será detalhado e formalmente apresentado, um dia antes do prazo máximo para entrega do projeto na Assembleia da República no processo de revisão que foi aberto pelo Chega.