Bancada social-democrata volta a entregar projeto que visa alargar o voto por correspondência às eleições europeias e às presidenciais. PSD quer ainda avançar com projeto-piloto para voto eletrónico não vinculativo já nas próximas europeias.
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A alteração é cirúrgica, mas substancial para muitos eleitores portugueses residentes no estrangeiro: o alargamento do voto por correspondência às eleições europeias e presidenciais. É essa a principal alteração que o PSD quer começar a ver já discutida com a entrada de um novo projeto de lei na Assembleia da República, mas não só: a introdução do voto eletrónico já em 2024 como experiência piloto.
À TSF, o deputado Hugo Carneiro começa por lembrar o alerta deixado por Marcelo Rebelo de Sousa depois das últimas presidenciais sobre a necessidade de "ultrapassar objeções ao voto postal ou por correspondência, objeções essas que tanto penalizaram os votantes", alerta esse que já era mencionado no projeto que o partido entregou na última legislatura e que não fez caminho devido à queda do governo.
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Por isso mesmo, o partido volta à carga para que além das legislativas, o voto por correspondência seja também possível nas eleições europeias e presidenciais. "Para nós não há portugueses de primeira e portugueses de segunda", nota o deputado que defende que os votos dos portugueses residentes no estrangeiro "são muito importantes para o sistema democrático".
"Mas queremos ir mais longe do que aquilo que fomos na legislatura anterior", adianta o deputado falando sobre um projeto-piloto de voto eletrónico para os emigrantes já nas europeias, no entanto, tratando-se apenas de um teste, esse voto não seria vinculativo e correria paralelamente ao voto presencial ou por correspondência.
Na proposta social-democrata, a ideia é que as pessoas acedam a um site criado pela administração eleitoral, "validam-se com a chave digital do cartão do cidadão, com o leitor do cartão do cidadão e um pin ou com um código que a administração eleitoral envia para o e-mail e telemóvel que as pessoas têm registadas no cartão do cidadão".
Hugo Carneiro nota que "para garantir a pessoalidade e que a pessoa vota de forma livre e não coagida por ninguém, durante os 10 dias que antecedem a data da eleição, a pessoa pode alterar o seu voto".
"Não podemos ficar descansados que nas últimas presidenciais tenham votado, num universo de um milhão e meio, apenas 27 mil, ou nas europeias de 2019, 14 mil pessoas. É muito pouco. E isso é compreensível que tenha sido assim. Porquê? Porque, muitas das vezes, os portugueses têm de percorrer mil quilómetros para conseguir ir votar, isso não é admissível, temos de resolver isso e a forma como temos de resolver é criar esta modernidade na lei eleitoral", afirma o deputado.
Porquê um debate cirúrgico?
Questionado sobre o porquê de, abrindo o dossiê, não avançar com um debate mais profundo sobre o sistema eleitoral, o parlamentar apresenta dois motivos: posições divergentes dos partidos podem atrapalhar e as europeias estão já ao virar da esquina.
"Não podemos misturar [os vários pontos] com este porque vai criar uma polémica, há logo partidos que são contra e outros a favor, não vamos resolver nada", nota o deputado para quem é também importante que nas próximas europeias o voto por correspondência já esteja previsto.
Vincando que "não podemos resolver ou lembrarmo-nos de tentar solucionar esta questão no dia anterior às eleições ou depois do mal estar feito", Hugo Carneiro nota que este assunto precisa de ser resolvido "com tempo" e que, portanto, não é possível que os partidos não tenham já "feito o trabalho de casa e, em devido tempo e com o distanciamento suficiente relativamente às eleições", tenham perdido a oportunidade de fazer esta alteração que visa potenciar a participação eleitoral da diáspora.