PSD quer criação de "fundo de emergência" para resposta das autarquias às cheias

O líder dos autarcas do PSD, Hélder Sousa Silva, considera que o Governo deve criar um fundo de emergência que apoie as autarquias a responder imediatamente a intempéries como aquelas que se fizeram sentir em Portugal nos últimos dias.

No Fórum TSF, o também presidente da Câmara Municipal de Mafra afirma que para as autarquias mais pequenas "é impossível" dar uma resposta a este tipo de crises.

"Eu dou exemplo da minha autarquia, que é uma autarquia média, eu não consigo dizer de um momento para o outro que tenho um fundo de emergência municipal com mais de dois ou três milhões de euros para socorrer a minha população. E o Governo, através do Ministério da Coesão e também da Proteção Civil e Administração Interna, criar um fundo de emergência que pudesse dotar as autarquias de uma resposta imediata", pede o presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas Social Democratas.

Audio audio TSF\audio\2022\12\noticias\15\helder_sousa_silva_2_fundo_emergenci Hélder Sousa Silva quer que o Governo crie um fundo de emergência.

Para Hélder Sousa Silva, a "experiência do passado" mostra que "quer seja com intempéries deste género, quer seja com incêndios florestais, a burocracia é algo que condiciona" a chegada dos apoios.

"Por isso mesmo, quando o Governo vem dizer que está disponível para fazer o levantamento das situações, que os levantamentos vão ser céleres e que depois a resposta vai ser célere, o que é certo é que a experiência do passado diz-nos coisas diferentes", reitera o social-democrata.

Pelo seu lado, a líder da Associação Nacional de Autarcas do PS, Isilda Gomes, acredita que o Governo terá em conta os municípios mais pequenos.

"Não tenho dúvida nenhuma de que o Governo tem isso em atenção, nomeadamente face às dificuldades de tesouraria de muitas dessas autarquias do interior que têm orçamentos extremamente reduzidos e que terão muitas dificuldades em dar o apoio necessário as seus munícipes, aos seus empresários e requalificar as infraestruturas danificadas", disse.

Audio audio TSF\audio\2022\12\noticias\15\isilda_gomes_att_mais_pequenos Isilda Gomes "não tem dúvidas" de que o Governo vai ter em atenção os municípios mais pequenos.

Ao apelo junta-se a Deco. Também durante a conversa no Fórum TSF, o jurista da Defesa do Consumidor Diogo Martins afirma que "nem todas as câmaras municipais têm a mesma capacidade financeira" e é por isso que concorda com a ideia da criação de "um fundo a nível nacional gerido e movido pelo Estado para conseguir cobrir esse tipo de situações o mais rapidamente possível, para que os consumidores mais vulneráveis, que não consigam ter recursos financeiros para ter este tipo de coberturas contratadas nos seus seguros, consigam ver os seus prejuízos diminuídos ou ter algum tipo de salvaguarda por parte do Estado".

"É para isso que o estado de direito serve", afirma o jurista da Deco.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) pede planos de emergência. "Já houve em relação aos fogos e há autarquias que já avançaram e da parte do Governo há o compromisso de atuar e nós estamos na expectativa de ver em que moldes", disse no Fórum TSF o presidente da entidade, João Vieira Lopes.

O líder da CCP pede cautela às pessoas no momento de fazer seguros: "Os comerciantes, os empresários e as pessoas em geral têm de ter cuidado e fazer determinados seguros e garantir que esses seguros incluam estas áreas de intempéries. Hoje em dia a maior parte das pessoas já fazem, mas nem toda a gente faz os seguros adequados."

"Em ambiente rural, estes fenómenos não estão devidamente contemplados nos seguros"

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) queixa-se que os seguros para as zonas rurais não contemplam este tipo de fenómenos.

"Há determinados seguros que funcionam, principalmente em ambiente urbano. Em ambiente rural, estes fenómenos não estão devidamente contemplados nos seguros. Também aí haverá trabalho a fazer no futuro, porque estamos a perceber que são situações destas que vão passar a ser mais frequentes, quer a da seca, quer do excesso de água", referiu o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

Audio audio TSF\audio\2022\12\noticias\15\eduardo_oliveira_e_sousa_2_burocraci Presidente da CAP teme processo lento e insuficiente na atribuição de apoios.

No Fórum TSF, o líder dos agricultores também demonstrou preocupação pela lentidão e insuficiência do processo: "Nós precisávamos de uma verdadeira revolução na burocracia que o estado tem em todos os domínios. Esta é também situações que, de certeza absoluta, vai envolver uma burocracia que sempre complica a obtenção dos resultados finais. E os próprios resultados, da nossa experiência no passado, tem havido algumas situações que têm tido alguma contemplação de ajuda, mas são sempre muito demoradas e muito insuficientes."

Eduardo Oliveira e Sousa realça que "as ajudas prometidas ao setor agrícola da seca ainda não foram pagas" e teme que agora "possa haver outra vez essa dificuldade".