Bancada social-democrata, antes mesmo de ouvir especialistas, avança com proposta de criação de grupo de trabalho que revisite legislação em matéria de sismos e perceber o que está ou não a ser cumprido.
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O PSD garante que não é por causa dos sismos que, recentemente, abalaram a Turquia e a Síria, mas porque não se "legisla em cima do acontecimento" e, por isso mesmo, avança com a proposta de criar um grupo de trabalho para estudar a legislação existente sobre o tema e perceber o que é ou não cumprido na atual lei em vigor.
Mesmo antes de ouvir vários especialistas em sede de comissão parlamentar sobre esta matéria, a bancada social-democrata avança com esta proposta que, nas palavras do deputado Luís Gomes, visa fazer um ponto de situação e uma "revisão daquilo que existe em termos de tecido legislativo".
"Não queremos legislar em cima de um acontecimento, queremos é ver se aquilo que temos hoje é suficiente, dar resposta àquilo que são as apreensões dos especialistas que, dentro de algumas horas, vamos ouvir em sede de Comissão Parlamentar, e também poder fiscalizar a forma como a legislação está a ser cumprida", afirma o deputado.
Realçando temas que têm vindo ao debate público como a capacidade que hospitais têm para responder numa crise sísmica ou escolas já antigas e que foram edificadas antes de haver legislação sobre o tema, Luís Gomes aponta um exemplo de clarificações que, desde já, identifica serem necessárias sobretudo em matéria de descentralização.
"Tem de haver uma alteração à legislação da descentralização para assegurar que não é o município que, no quadro da descentralização de competências, fica com a batata quente. Antes de transferir os equipamentos para os municípios, tem de fazer uma análise, sobretudo nas zonas mais sensíveis, da vulnerabilidade sísmica desses mesmos edifícios", nota.
Para o PSD, "há regulamentos que podem ser ajustados e agregados" para que não exista "este novelo e tecido legislativo complexo que temos no nosso país". No entanto, nota Luís Gomes que "o que é importante é chamar quem percebe efetivamente desta área e ajude o parlamento a fazer uma reflexão, fiscalização sobre se tem sido cumprida e bem cumprida a legislação vigente, e verificar e fazer um balanço daquilo que tem de ser feito para o futuro".