PSD questiona se está a ser "recusado e limitado" teletrabalho na função pública
Sociais-democratas querem explicações do Governo que, à TSF, nega qualquer limitação do trabalho a partir de casa.
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O PSD questionou esta segunda-feira o Governo se está a ser recusado e limitado o recurso ao teletrabalho na administração pública, que abrange cerca de 45.000 trabalhadores atualmente contra 68.000 em março do ano passado.
Numa pergunta entregue no parlamento e dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, os sociais-democratas recordam que, devido ao agravamento da situação epidemiológica em Portugal, o teletrabalho é atualmente obrigatório, "desde que as funções desempenhadas sejam compatíveis" com o mesmo.
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"O PSD teve conhecimento que, desta vez, o recurso ao teletrabalho está a ser limitado e recusado a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020", refere o requerimento assinado, entre outros, pelo 'vice' da bancada Carlos Peixoto e pela deputada e vice-presidente do partido Isaura Morais.
De acordo com os sociais-democratas, "os profissionais estarão a manifestar intenção de trabalhar a partir de casa, mas a lei remete para as chefias o poder de travar esse desiderato, pelo que se somam queixas e incompreensões junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, entidade a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado".
"Acrescem ainda as denúncias dos sindicatos de até ao momento não ter sido feita qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, não estando os trabalhadores a receber resposta às suas reclamações, apesar das queixas apresentadas", acrescentam.
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No requerimento, o PSD pergunta "qual é a razão para atualmente estarem apenas 45 mil trabalhadores em teletrabalho na Administração Pública", contra os 68 mil do primeiro confinamento, quantos estão a prestar apoio a familiares ou filhos menores de 12 anos e quantas queixas recebeu a Inspeção Geral das Finanças "por incumprimento das normas do teletrabalho".
"E quantas verificações/inspeções foram efetuadas pela Inspeção-Geral das Finanças e em que áreas setoriais?", questionam os deputados do PSD, que querem ainda saber se existe algum formulário em formato eletrónico para os trabalhadores poderem apresentar uma participação.
José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, também questiona o governo para saber quais as razões.
Governo desmente
Questionado pela TSF, o gabinete da ministra Alexandra Leitão que tutela a Administração Pública lembra que a resolução do Conselho de Ministros sobre o estado de emergência determina a obrigatoriedade do teletrabalho, quando essa modalidade de prestação do trabalho seja possível. Portanto, não pode estar a ser recusada.
Num esclarecimento escrito lê-se também que os números avançados pela ministra no parlamento tem mais de uma semana pelo que carecem de atualização, o que acontecerá em meados deste mês.