Proposta social-democrata passa agora a prever a suspensão apenas por três meses e só para PME com quebra de faturação de 25%. Proposta é votada esta terça-feira.
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"Compreendemos que o Governo, o país, as contas públicas têm também necessidades de tesouraria", justificou o deputado do PSD Afonso Oliveira, ao apresentar a proposta de alteração.
Se antes o PSD propunha a suspensão do Pagamento por Conta "durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC", agora reduz o período para "os primeiros três meses de 2021".
O PSD responde agora também à crítica da UTAO que sublinhou que a anterior medida do PSD era aplicada "a todo o universo das cooperativas e das micro, pequenas e médias empresas, sem condicionalismos de qualquer natureza". De acordo, com a nova proposta social-democrata, passam a ser abrangidas apenas as PME com quebra de atividade económica de 25%, em comparação com valores homólogos.
Numa primeira reação, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais saudou "a evolução positiva" do PSD e lembrou que a versão anterior da proposta também se aplicaria a empresas que tivessem tido lucro.
"Estávamos de certo modo a limitar a capacidade de resposta do Estado em função de uma medida que na forma em que estava desenhada nos parecia profundamente injusta", sublinhou António Mendonça Mendes.
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