O PSD recusou em absoluto a possibilidade de o PS impor a próxima terça-feira para ouvir o ministro em sede de comissão parlamentar e exigiu «respeito institucional» na marcação de audições.
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Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela deputada social-democrata Francisca Almeida, após o deputado socialista Manuel Seabra ter anunciado a apresentação de um agendamento potestativo para ouvir já na terça-feira o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o caso que o envolve com o jornal Público.
«O direito potestativo está evidentemente consagrado no regimento [da Assembleia da República]. No entanto, o âmbito do direito potestativo contende-se no direito de exigir a presença do ministro, mas já não na determinação da data em que o ministro irá estar presente. Tanto mais que a praxe parlamentar indica que um requerimento é apresentado em reunião da comissão, sendo depois consensualizada a data com o ministro», contrapôs Francisca Almeida.
A deputada do PSD disse que os procedimentos no agendamento de audições têm de seguir regras, caso contrário seria colocado em causa o princípio do «respeito institucional».
Interrogada sobre quando deverá acontecer a audição com Miguel Relvas, Francisca Almeida referiu que a Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação tem já agendada a vinda do ministro para o próximo dia 10.