Em causa está o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.
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«No caso que nos coloca, somos do entendimento que não se manifesta adequado, a seis meses do término da legislatura, abrir um processo de revisão constitucional com vista a uma alteração tão pontual que, aliás, a ser ponderada, deve abrir-se em conjunto com outros processos de designação de igual ou semelhante relevância», refere Luís Montenegro, presidente do grupo parlamentar social-democrata na resposta enviada ao líder da bancada do PS.
Na carta enviada a Ferro Rodrigues, Luís Montenegro recorda que a «matéria em apreço» já foi proposta pelo PSD.
«Não apenas no que concerne à nomeação do Governador do Banco de Portugal, como à nomeação de titulares de órgãos de outras entidades e organismos públicos de particular relevância», salienta Luís Montenegro.
O líder bancada parlamentar do PSD lembra também que «há questões» que o PSD considera que merecem «relevo constitucional», nomeadamente a "regra de ouro", que visa inscrever na lei fundamental um limite para a dívida pública.
«Foi, nessa circunstância, a intransigência do Partido Socialista que inviabilizou o compromisso ao nível da Constituição», afirma.
Na missiva, Luís Montenegro destaca a «mudança de atitude política» do grupo parlamentar do PS, considerando que os socialistas abandonaram a «recente proclamação da sua liderança partidária de indisponibilidade para compromissos antes da realização de eleições legislativas».
O PS pediu hoje «sentido de urgência» aos partidos com representação parlamentar para que se pronunciem sobre a sua proposta de alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, também respondeu hoje ao líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, recusando a proposta de uma revisão constitucional cirúrgica incidindo sobre o estatuto do Banco de Portugal.
«Tal revisão, na parte final da atual legislatura, do mandato do senhor governador do Banco de Portugal e de sua Excelência o senhor Presidente da República, poderia suscitar dúvidas relativamente à bondade e às reais intenções deste processo», argumenta Nuno Magalhães, sublinhando que faltam cerca de quatro meses para o final da legislatura.