PSP a tratar da deportação de imigrantes? Sindicato diz que faz sentido, mas não há recursos
O Governo vai apresentar esta segunda-feira a medida ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo. O Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia defende que a mudança é positiva, mas é necessário um grande investimento em recursos humanos para garantir a eficácia da medida
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O Governo quer a PSP a tratar de todo o processo de deportação dos imigrantes que não têm autorização para permanecer em Portugal. O Diário de Notícias avança que esta é uma das propostas que vai ser apresentada, esta segunda-feira, ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, apesar de a medida já ter passado pela Assembleia da República, em outubro, e ter sido chumbada pelo PS e Chega.
O presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia concorda com a medida. Em declarações à TSF, Bruno Pereira considera que “o afastamento de imigrantes em situação de irregularidade pode não ter a ver apenas com questões puramente administrativas, pode estar relacionado com o facto de as pessoas terem praticado crimes em Portugal e existir a necessidade de as afastar coercivamente”. Por isso, defende que a presença da PSP faz todo o sentido.
Contudo, reconhece que, neste momento, a PSP não tem meios suficientes para tratar do processo de deportação de imigrantes. “A polícia já está com imensas dificuldades em conseguir responder àquilo que são as suas amplas competências a vários níveis. Esta adicional exige imensos recursos”, sublinha ainda o subintendente. Bruno Pereira avisa que seria preciso um “investimento e reforço da capacidade humana para garantir uma resposta eficaz”.
O presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia acredita que, “no último ano, muitas situações de afastamento ocorreram por incapacidade do sistema e do Estado”.
O Governo vai propor ainda que seja extinta a primeira notificação para abandono voluntário do território nacional, o que pode diminuir em dez dias o prazo para sair do país. Outra medida que vai ser apresentada é a de tornar mais curtos os prazos de recurso para a decisão final.
As propostas vão ser apresentadas ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que é apenas um órgão consultivo, mas a implementação das medidas está dependente de uma vitória da coligação entre o PSD e o CDS nas eleições de 18 de maio.
Segundo o Diário de Notícias, que cita o Relatório Anual de Segurança Interna, no ano passado foram deportados um total de 146 imigrantes.