Incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara nos estabelecimentos públicos é o que gera mais contraordenações.
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A PSP e a GNR multaram pouco mais de 100 pessoas por não usarem máscara na rua desde que a lei entrou em vigor, há menos de um mês.
De acordo com dados fornecidos à TSF pelo ministério da Administração Interna e válidos até 16 de novembro, nos primeiros 20 dias da aplicação da lei foram levantados 136 autos de contraordenação, o equivalente a uma média diária de cerca de sete pessoas multadas.
Quanto à falta de máscara nos estabelecimentos públicos e nas salas de espetáculo, desde junho foram multadas 689 pessoas.
Nos transportes públicos, também desde junho, foram autuadas 441 pessoas por não usarem máscara.
A obrigatoriedade do uso de máscaras na abrange pessoas a partir dos 10 anos para "acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável", segundo a lei que entrou em vigor dia 28 de outubro.
Há várias exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar quando não se encontrem na proximidade de terceiros. Também pessoas que apresentem atestado médico de incapacidade multiúsos ou declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras podem não seguir a regra.
O não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.
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