O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que o caso sobre alegadas pressões ao jornal Público «está encerrado».
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Miguel Relvas considerou também que a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) «afasta qualquer suspeita».
Na audição ao abrigo do requerimento de agendamento protestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS, no Parlamento, Miguel Relvas disse que «o processo está encerrado», citando o relatório da ERC que o «iliba em toda a linha».
«Quero lembrar a alguns que agora põem em causa a ERC, que antes a louvavam, que quem elaborou o relatório foram os técnicos. Esta deliberação não foi elaborada pelo poder político», afirmou, em resposta ao deputado socialista Manuel Seabra.
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares reconheceu que o processo se «prolongou mais tempo do que se devia ter prolongado», mas considerou que agora «está encerrado».
«O processo poderia ter sido mais rápido, teria sido melhor para todos. Mas a deliberação afasta qualquer suspeita sobre a minha conduta», acrescentou, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
A deliberação da ERC, divulgada no passado dia 20 de junho, ilibou Miguel Relvas de «pressões ilícitas» sobre o Público e a jornalista Maria José Oliveira, tendo ainda considerado que «não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um 'blackout' informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada» da jornalista do matutino.
A ERC assinalou, em contrapartida, o «tom exaltado» de Relvas em contactos telefónicos efetuados, nomeadamente para a editora de Política do jornal, e a ameaça de deixar de falar com o Público, comportamento que «poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional», ainda que à entidade não lhe compita «pronunciar-se sobre esse juízo».