"Qualquer sindicato sem direito à greve fica coxo." Posse de novo presidente da ASPP será esta quarta-feira

Lutar por melhores condições remuneratórias é uma das prioridades do novo presidente da ASPP(Associação Sindical dos Profissionais da Polícia), assim como garantir aos agentes da PSP, o direito à greve.

No dia em que é formalmente empossado, Paulo Santos fala sobre o futuro da instituição que integra, questiona se faz sentido haver, em Portugal, duas forças policiais com as mesmas funções e sobre o momento em que toma posse, marcado pela polémica em torno da reforma do SEF(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o novo presidente da ASPP defende muita ponderação.

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Reorganização das forças policiais

"Aquilo que eu considero que é preciso analisar é se o atual modelo está a funcionar bem, se é possível melhorá-lo ou alterá-lo, se for necessário. Estas alterações não devem ser processadas num momento conturbado, mas sim com base na moderação, tendo em conta que é uma medida estrutural, que pode pôr em causa o funcionamento da segurança interna".

Paulo Santos sintetiza assim a sua posição sobre uma eventual remodelação das forças de segurança, na sequência do caso polémico, em torno da morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que, em Março, morreu nas instalações do SEF, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Em entrevista à TSF, o presidente da ASPP questiona a existência de duas forças que desempenham o mesmo serviço.

"É necessário avaliar se em Portugal faz sentido manter o modelo que temos. Ou seja, faz sentido termos duas polícias generalistas a fazer o mesmo serviço, sendo que uma tem carácter militar e outra tem carácter civil. Sendo certo que a segurança pública faz parte daquilo que é o conceito civil e não militar".

Desafios para os próximos 4 anos

Paulo Santos toma posse num dos momentos mais delicados para as forças de segurança. Quando tomou a decisão de avançar, a polémica que gira em torno do SEF ainda não tinha estalado. Não se alimentava qualquer possível fusão entre o SEF e a PSP, nem Eduardo Cabrita estava no centro do furacão, com vários partidos políticos a colocarem em causa a sua continuidade no governo. Com este cenário de fundo, o presidente da ASPP assume o cargo porque a luta sindical precisa de uma atitude "séria e responsável".

"Apesar de reconhecer que o futuro não se apresenta muito favorável, entendi, até porque fui incentivado a avançar por elementos da ASPP, que devia dar este passo no sentido de ajudar a que o pessoal policial, com base na sua consciência e com base numa necessária consciencialização de que a luta pelos seus direitos a eles lhes assiste e a mais ninguém. Pretendo, também, de forma séria e responsável lutar pelos nossos direitos".

Direito à greve entre os objetivos para o mandato

Melhores condições remuneratórias e garantir o direito à greve são duas prioridades para Paulo Santos. A nova direção da ASPP considera esta última questão fundamental, porque, sem essa condição, qualquer sindicato tem uma atuação coxa.

"Há muitas questões pendentes que carecem de resolução e que são estruturais. Falo da alteração das tabelas remuneratórias, que não são actualizadas há dez anos, falo do subsídio de risco, continuamos a ver uma desvalorização por parte do poder político, falo dos suplementos remuneratórios, que é preciso ajustar".

Outro objectivo que Paulo Santos quer concretizar, ou pelo menos, dar mais um passo em frente, é o de consagrar às forças policiais o direito à greve.

"Considero que é imprescindível discutir esta questão, porque qualquer sindicato sem esse instrumento de pressão é um sindicato que é coxo, que é manco, que não pode ser chamado por esse nome[sindicato]. É fundamental no âmbito da intervenção sindical".