Anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, em Guimarães, por ocasião do Dia Internacional dos Rios.
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Quase 30 anos depois, o Governo quer reativar a profissão de guarda-rios. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, esta terça-feira, Dia Internacional dos Rios, durante a primeira Vitrus Talks que teve lugar junto ao rio Ave, na Vila de Ponte.
A carreira de guarda-rios foi extinta em 1995 durante o último mandato de Cavaco Silva como primeiro-ministro.
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Esta figura tinha como missão fiscalizar, vigiar e atuar em caso de destruição da fauna, flora ou das margens dos rios, linhas de água e efluentes. Agora, em pleno século XXI, o Ministério do Ambiente está comprometido em reativar a profissão.
O secretário de Estado não se compromete com "prazos" em relação a este dossier, preferindo destacar a importância desta figura no sentido de "sensibilizar a população para a necessidade de preservar a qualidade das massas de água".
Com as alterações climáticas como preocupação central, Hugo Pires alertou para a seca que tem atingido Portugal, assim como França, Itália e Reino Unido.
Recorde-se que 2022 foi o ano da pior seca em Portugal com situações graves no Algarve, Alentejo, Trás-os-Montes e Viseu.
O secretário de Estado do Ambiente aproveitou o momento para lançar um desafio ao presidente do Município de Guimarães, Domingos Bragança, que também participou na sessão e que tem como objetivo ser Capital Verde Europeia em 2025, iniciar a "reutilização de água" em setores como a indústria e agricultura, mas também na limpeza urbana.
Vitrus Ambiente propõe que guarda-rios tenham autoridade para agir perante incumpridores
Desde julho de 2021, que o Município de Guimarães, mais concretamente a Vitrus Ambiente, tem dois guardas a patrulhar as margens do rio Ave. Só no ano passado foram detetadas 200 ocorrências. Nos primeiros três meses de 2023, já foram reportadas 70, sendo que a equipa passou de dois para quatro elementos.
Sérgio Castro Rocha, presidente da empresa municipal vimaranense, fez saber que irá enviar uma proposta com 17 artigos para auxiliar o Governo na regulamentação da profissão de guarda-rios que, na sua opinião, deve ter competências para passar autos de contraordenação, de modo a combater "prevaricadores".
As ocorrências são comunicadas à APA - Agências Portuguesa do Ambiente e ao SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, entidades que têm competências para dar início a processos-crime ou contraordenações.
Os casos mais recorrentes estão relacionados com ligações ilegais de saneamento, descargas poluentes, extração ilegal de areia, deposição de resíduos nas margens e abate de árvores.
À margem da sessão, um grupo de pessoas manifestou-se contra a Via do Avepark. Um projeto orçado em 40 milhões de euros que será financiado em 12,6 milhões de euros pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
O percurso, de sete quilómetros, irá atravessar as freguesias de Ponte, União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, Santa Eufémia de Prazins e Barco.