PS, BE e PAN querem encurtar os prazos e fixar regras iguais para homens e mulheres. Mas "pode estar em causa a presunção de paternidade", dizem PCP, PSD E CDS. Diplomas baixam à comissão.
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Hoje, quem quiser voltar a casar, depois de um divórcio tem que esperar 180 dias (se for homem) e 300 dias (no caso das mulheres).
É uma "descriminação inadmissível", na leitura do Bloco, PS e PAN que pretendem encurtar os prazos.
A proposta do PS prevê que o prazo para um segundo casamento seja de 30 dias, e o BE mantém os 180 dias, o PAN acaba com os prazos porque defende que cada cidadão tem direito a casar no período que lhe parecer mais conveniente.
Mas a questão não é pacífica porque PCP, PSD e CDS consideram que o prazo de 300 dias para um novo casamento da mulher visa proteger a "presunção de paternidade".
No debate, o PSD acusou o diploma do BE de ter uma forma "atabalhoada e juridicamente duvidosa", o CDS ironizou sobre a "agenda pretensamente moderninha" dos bloquistas e o PCP avisou que eventuais alterações podem vir a "criar problemas e a gerar mais demoras", devido a despesas nos tribunais e testes de ADN para averiguar a paternidade.
Se as propostas fossem a votos, PCP, PSD e CDS podiam travar o encurtamento de prazo mas existe consenso para que os diplomas baixem à comissão para acertos, logo se vê em que sentido.