Quem passou baixas aos agentes do Famalicão-Sporting? Urgências não podem, autodeclarações estão vedadas

Dois dias depois da não realização do Famalicão-Sporting para a Primeira Liga por falta de policiamento, ainda não se sabe quem passou baixas médicas à maioria dos polícias que estavam destacados para o jogo. Dos 15 agentes que iriam garantir o policiamento, 13 não compareceram e alegaram questões de saúde que obrigaram a apresentar baixa e a adiar a partida, que ainda não foi remarcada. 

Os próprios sindicatos avançam versões diferentes sobre o que se passou e o Ministério da Administração Interna não revela que tipo de justificação foi entregue, mas no caso de ter sido invocada baixa médica e de esta ter sido passada no hospital de Famalicão, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) aponta que embora essa seja uma possibilidade que já está prevista na lei, esta ainda não entrou em vigor.  

"Essa questão das baixas no serviço de Urgência só começará a funcionar a partir de 1 de março, se tudo correr bem”, assinala Nuno Jacinto, “na urgência e no privado”, mas “neste momento, nos hospitais, no serviço de urgência, ainda não é possível emitir baixas”. 

Assim, se estes agentes obtiveram as baixas no hospital, "terá sido de outra forma qualquer, mas não do serviço de urgência diretamente” e, pelo mesmo motivo, estas baixas também não poderiam ter sido passadas num consultório médico privado.  

Outra versão do que aconteceu será a de que os agentes recorreram a outra novidade legal, mas esta já em vigor desde maio do ano passado: a chamada autodeclaração de doença, que é feita a partir da aplicação SNS24.

Só que, neste caso, o acesso a este instrumento estará vedado aos profissionais das forças de segurança e, explica Nuno Jacinto, a informação que os médicos têm "é a de que as chefias não aceitam” estas autodeclarações. 

"Isto foi o que foi passado cá para fora, ou seja, que os profissionais das forças de segurança se colocassem uma autodeclaração, ela não seria validada internamente pela chefia”, um assunto que valeu até "alguma polémica” quando estas surgiram, recorda. 

Os médicos não foram "informados de como é que isto funciona”, embora reconheça que também não têm de o ser, mas a "última informação” que têm é a de que se os agentes "utilizassem a autodeclaração, aquela do SNS24, a chefia não aceitaria a justificação”.