Tendo definido os cartazes junto ao Marquês de Pombal como "poluição visual", Carlos Moedas afirma que "estamos protegidos juridicamente" para os retirar.
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Carlos Moedas afirma que a decisão de retirar os cartazes da Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, foi uma decisão "muito pensada", até porque anteriormente não havia "capacidade jurídica para o fazer".
"O que fizemos foi classificar a Praça do Marquês de Pombal como património municipal", explica à TSF o autarca de Lisboa.
"Neste momento, não se podem por cartazes no Marquês de Pombal. Juridicamente estamos protegidos. Infelizmente, há em Portugal partidos que não cumprem a lei, são partidos que são muito fora do sistema, mas já foram notificados e em 10 dias retiraremos esses cartazes. Quem puser um cartaz no Marquês de Pombal sabe que eu vou lá e vou retirar o cartaz", garante, sublinhando que tem de "cumprir a lei e esperar 10 dias para que isso aconteça".
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A autarquia definiu os cartazes junto ao Marquês de Pombal como "poluição visual" e deu dez dias, a partir de 12 de setembro, para os partidos políticos retirarem os cartazes, "sob pena de serem aplicadas várias multas". Na altura, Carlos Moedas afirmou que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.
Em 2019, o executivo liderado pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), afirmava ao extinto jornal lisboeta O Corvo não poder interferir no "enquadramento paisagístico dos suportes de propaganda", mas Carlos Moedas evocou o artigo 6.º da Lei n.º 97/88, em que refere competência às câmaras municipais para "definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".
O PCP acusou a Câmara de Lisboa de violar a "liberdade de expressão" por retirar o outdoor do partido da Praça Marquês de Pombal, considerando "falaciosos" os argumentos que explicam a sua remoção.
O Chega, por sua vez, disse que Moedas estava a utilizar os poderes enquanto autarca "de forma abusiva", acusando o presidente da Câmara de Lisboa de uma "atitude populista".
Já o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes da praça, questão em que insistiu no passado, mas que teve a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições, que se mostravam "incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade".
Carlos Moedas cumpre esta terça-feira um ano como presidente da Câmara de Lisboa, um mandato que tem sido marcado por vários momentos de discórdia e tensão com a oposição, mas também unanimidade em grandes decisões, desde a gratuitidade nos transportes ao combate à inflação.
Na sua tomada de posse, a 18 de outubro de 2021, o presidente eleito pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) comprometeu-se a "trabalhar de forma incansável para gerar consensos".