Quota de música portuguesa é "anacrónica". Ministro da Cultura diz que ERC está "paralisada"
"Não faz sentido que haja rádios obrigadas a cumprir as quotas (...) e que outras, que competem pelas mesmas audiências, estejam isentas de quotas", disse Pedro Adão e Silva.
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O ministro da Cultura apela à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e ao Parlamento para que alterem a lei no que diz respeito à quota de música portuguesa obrigatória nas rádios.
Pedro Adão e Silva considera a lei anacrónica e deixa críticas ao PSD. O ministro da Cultura afirma mesmo que existe uma competição desleal entre rádios e pretende que a ERC intervenha. Pedro Adão e Silva admite que já não faz sentido algumas rádios ficarem isentas de passar música portuguesa baseadas em legislação que já está ultrapassada.
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"Isto acontece porque foi definido que em 2008 o género musical dominante naquelas rádios não tinha produção suficiente [na música portuguesa]", esclarece. "Acontece que um desses géneros é hoje um dos que tem mais produção", continua, referindo-se ao hip-hop. "Isso implica que a ERC reveja as categorias porque não faz sentido que haja rádios obrigadas a cumprir as quotas (...) e que outras, que competem pelas mesmas audiências, estejam isentas de quotas", afirma. O ministro denomina mesmo as categorias definidas na lei como "anacrónica".
Antes da pandemia, a quota obrigatória de música portuguesa nas rádios era de 25% e durante a pandemia passou para 30%. Pedro Adão e Silva afirma que ainda não definiu o que se irá seguir, porque espera a opinião de uma série de entidades envolvidas a quem pediu pareceres.
Contudo, o ministro considera que os próprios mecanismos de verificação das quotas são pouco eficazes e não penalizam os incumpridores. Questionado sobre se está à espera de uma alteração da lei por parte da ERC para decidir sobre o assunto, Adão e Silva nega e deixa recados para o maior partido da oposição.
"Tenho algum ceticismo em relação à ERC intervir no que quer que seja, porque está paralisada", critica. Adão e Silva lembra que "desde dezembro que não há conselho regulador porque o PSD não indica os dois nomes" para o organismo. "Em algum momento a ERC vai ter que intervir e o Governo não pode ter qualquer intervenção" nesta matéria, garante.