Reabilitação Urbana: Ordem dos Engenheiros e Quercus preocupadas com regime de isenções

A Ordem dos Engenheiros está muito preocupada e a organização ambientalista Quercus também está apreensiva com o regime de exceção anunciado pelo Governo para os próximos sete anos na reabilitação de edifícios com mais de 30 anos.

Do que se sabe da decisão do Governo, tomada em Conselho de Ministros no dia 20 de fevereiro, as regras vão passar a ser menos apertadas e uma das áreas com mais cortes é a eficiência energética. O objetivo é cortar custos de construção, que podem cair 30 a 40%, para impulsionar a reabilitação das cidades.

O diploma do Governo ainda não é público e está para promulgação no Presidente da República. Existe, no entanto, um powerpoint que foi apresentado pelo ministro do Ambiente e que levanta muitas preocupações ao bastonário da Ordem dos Engenheiros.

Em declarações à TSF, Carlos Matias Ramos dá conta dessas apreensões, nomeadamente quanto à segurança estrutural dos edifícios reabilitados.

A Ordem dos Engenheiros percebe que é preciso baixar custos e fomentar a reabilitação e o setor da construção civil, mas defende que não se deve acabar com todas as regras mínimas.

Carlos Matias Ramos diz que aquilo que foi apresentado pelo Governo não garante, por exemplo, a resistência dos edificios reabilitados a um sismo.

Em nome da Quercus, Ana Rita Antunes diz que é preciso conhecer o diploma, mas os ambientalistas têm várias preocupações, desde logo o corte na eficiência energética e a prevenção dos riscos sísmicos.

Já o bastonário da Ordem dos Arquitetos está menos apreensivo. João Santa Rita também não sabe ao certo o que será consagrado no diploma do Governo, mas considera que é razoavel proceder a algum alívio das regras no que toca a reabilitação urbana.

João Santa Rita critica apenas o facto do regime que o Governo se prepara para aprovar seja para apenas sete anos, e defende que melhor seria definir um regime de regras definitivo.

Contactado pela TSF, o Ministério do Ambiente garante que o diploma que define as exigência técnicas mínimas para a reabilitação de edifícios antigos não vai dispensar qualquer regra na área do risco sísmico, mas apenas permitir que certos requisitos técnicos, que ja não eram exigidos em grande parte dos municípios, deixem de ser obrigatórios em todo o país.

O ministério afirma que o objetivo é acabar com os entraves à reabilitação urbana e acabar com custos que eram impossíveis de pagar. O gabinete de Jorge Moreira da Silva acrescenta que o risco sísmico é uma preocupação do Governo que até será alvo de fundos europeus.

O ministério garante ainda que o regime de exceção nunca perderá de vista a salvaguarda da segurança de pessoas e bens.