"Reação desproporcionada." Bastonário dos advogados rejeita defender "limitações do direito à greve"

O bastonário da Ordem dos Advogados rejeita defender limitações do direito à greve. É essa a leitura feita por um grupo de quase 50 advogados, que escreveu uma carta a contestar as palavras de João Massano, num artigo de opinião no Expresso, no dia da greve geral.

Nesse artigo, o bastonário pediu que o "deixem ir trabalhar", referindo que há casos, como o do INEM, em que a greve é um direto que "mata". João Massano escreveu também que, no que respeita aos transportes, trata-se de um "bloqueio indireto", e que os tribunais não podem parar completamente.

Confrontado com a carta de contestação, em declarações à TSF, o bastonário volta a citar o caso da emergência médica para recusar, categoricamente, que esteja a defender limites ao direito à greve.

"Aceitaria que um familiar seu, em perigo de vida ou numa situação grave de saúde, não tivesse emergência médica porque estão em greve? Eu não aceito. Há serviços públicos, como, por exemplo, o INEM, em que é claro em que temos de ter cuidado com o que estamos a fazer", afirma à TSF João Massano, sublinhando que "o INEM não é um serviço público qualquer".

Questionado sobre o que significa "ter cuidado", o bastonário da Ordem dos Advogados responde: "Eu não defendo uma limitação total do direito à greve, por exemplo, no INEM. Espero que quem define os serviços mínimos e quem tem de os cumprir, tenha a noção que eles têm de ser cumpridos, porque colocam em causa a vida de pessoas. O que motivou o meu artigo foi uma entrevista do senhor presidente do INEM, em que ele deixava no ar a possibilidade de nem os serviços mínimos serem cumpridos e isso assusta-me."

No que respeita à Justiça, o bastonário considera que há casos que não podem esperar, como as "questões da prisão preventiva ou da ultrapassagem dos prazos".

"Os serviços mínimos num tribunal não é, por exemplo, realizar um julgamento que se não se fizer hoje, faz-se amanhã ou depois de amanhã e não há um prejuízo grave", diz, argumentando que "a liberdade das pessoas é um prejuízo grave", assim como "a libertação de alguém que não deveria ser colocado cá fora".

"Acredito que temos de voltar a ter respeito pelos tribunais, pela justiça e, se queremos esse respeito, temos de assumir o tribunal como um órgão de soberania fundamental para o exercício da soberania do Estado", sublinha.

João Massano considera ainda exagerada a reação dos advogados que assinam a carta, mas garante que não se sente desrespeitado.

"Respeito a crítica, não tenho problemas com a crítica. Já estou na vida pública há muitos anos. Pelo menos desde que sou presidente do Conselho Regional de Lisboa que me habituei à crítica e aceito-a, mas custa-me ver num site chamado "Abril" uma carta, assinada por alguns advogados, com uma reação totalmente desproporcionada em relação à expressão da minha opinião sobre o direito de cada um fazer ou não fazer greve e a trabalhar se entender e não ser prejudicado pela greve", acrescenta.