Receita fiscal cresce 2,7% em 2021 e só em 2022 deve atingir valor pré-pandemia
Encaixe do Estado com impostos vai crescer 2,7% em 2021 e 3,9% em 2022.
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A receita fiscal vai crescer 2,7% neste ano, muito abaixo dos 7,1% que o executivo estimou no Orçamento do Estado apresentado em outubro. E nem o crescimento de 3,9% previsto para 2022 deverá chegar para atingir, nesse ano, a projeção apresentada há sete meses para 2021.
Nesse documento, anterior à terceira vaga, o ministério das Finanças previa que em 2020 a receita atingisse 47 mil milhões, aumentando para 50 mil milhões no ano seguinte, numa subida de 7,1%. (2019: 46 mil milhões de euros).
Em janeiro, no entanto, os dados finais revelaram um encaixe com impostos de 43,2 mil milhões no ano passado, muito abaixo do previsto.
Os números do Programa de Estabilidade (PE) revelam, no entanto, que a receita não vai atingir nem os 50 mil milhões de euros de valor absoluto (o que seria muito difícil dado que o valor de partida registado em 2020 foi afinal muito inferior), nem os 46,3 mil milhões de euros a que se chega aplicando o crescimento de 7% ao encaixe efetivo de 43,2 mil milhões.
Ou seja: aplicando sequencialmente o crescimento previsto no PE (2,7% em 2021 e 3,9% em 2022) aos 43,2 mil milhões de euros de encaixe efetivo em 2020, chega-se a um valor de 46,1 mil milhões, inferior aos 46,3 mil ME que seriam alcançados se a receita de 2020 crescesse 7% em 2021.
Esse montante de 46,1 mil milhões de euros é no entanto ligeiramente superior aos 46 mil milhões de encaixe obtidos em 2019, o que significa que se as previsões de João Leão se verificarem, o país chegará ao final de 2022 com uma receita fiscal em linha com a verificada no último ano pré-pandemia.
No Programa de Estabilidade, o executivo escreve que "a receita fiscal e contributiva cresce em linha com o PIB nominal, refletindo a recuperação do consumo privado e do mercado de trabalho", projetando "uma recuperação mais acentuada das vendas nos anos 2021 e 2022, associada à recuperação económica e à prestação dos serviços públicos, que permitirá, em particular as empresas públicas, recuperarem os níveis de receita anteriores à crise pandémica".
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No período 2021-2025 o crescimento anual médio da receita fiscal vai ser de 3,7%.
A receita total deverá crescer a um ritmo mais acelerado em 2021 a 2023, em resultado do pico de concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e voltar a crescimentos em linha com o PIB a partir daí.
A despesa total do Estado vai crescer 4,6% neste ano e 0,3% no próximo.
O Governo considera que em 2021 haverá um aumento "muito acentuado tendo em consideração o crescimento que já se tinha verificado em 2020 (7,8%)".
O executivo justifica a evolução com um "montante ainda mais pronunciado para apoio às empresas, no valor de 2,9 mil milhões de euros (ME), em particular do Programa Apoiar (1,3 mil ME), e dos apoios para suportar os salários, como o lay-off simplificado, no valor de 1,6 mil milhões.
O investimento duradouro das empresas (Formação Bruta de Capital Fixo) vai aumentar 26,3%, em resultado dos investimentos estruturantes previstos no Plano Nacional de Investimentos, Ferrovia 2020 e o início dos projetos associados ao PRR.
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As despesas com pessoal vão aumentar em torno de uma média 3% até 2025, refletindo "medidas de valorização profissional já implementadas, em particular o aumento da remuneração mínima mensal garantida, a a continuação das progressões das carreiras especiais e as valorizações remuneratórias associadas às avaliações", assim como "os reforços de profissionais dos serviços em diferentes áreas, nomeadamente na área do Serviço Nacional de Saúde e da capacitação técnica do Estado através da contratação de técnicos superiores".
As prestações sociais excluindo medidas de emergência vão aumentar a um ritmo médio de 3,1% por ano, o que "reflete o aumento da generalidade das prestações com exceção da despesa com subsídios de desemprego devido à previsão de aumento do emprego e consequente diminuição da taxa de desemprego".
No horizonte que termina em 2025, a média de crescimento anual da despesa vai ser de 2,2%.