Em causa estão as casas afetadas pelo incêndio de 15 de outubro. Foram pedidos novos esclarecimentos sobre uma dezena de candidaturas ao apoio à recuperação de habitação permanente.
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Num documento a que a TSF teve acesso, uma das câmaras da região centro solicita a verificação dos documentos que comprovam a utilização permanente da casa à data do incêndio. São pedidas faturas de eletricidade ou água dos meses de julho a setembro do ano passado, um atestado da junta de freguesia com três testemunhas e, no caso de não ter havido utilização durante um determinado período, um documento que justifique esse facto.
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Contactada pela TSF, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro esclarece que, "quando surgem dúvidas" é solicitada informação. Essas dúvidas podem aparecer na sequência de informação "prestada pela própria família, por vizinhos" ou noutras circunstâncias não especificadas.
A CCDR Centro sublinha que, por vezes, no seguimento deste processo, propõe a revisão do apoio. É o que poderá acontecer na dezena de casos em relação aos quais foram pedidos esclarecimentos adicionais.
A Comissão acrescenta que recebeu, até ao momento, 1.295 pedidos de apoio. Desses, 818 tiveram seguimento e 477 foram chumbados - ou seja, cerca de 37% não teve acesso ao programa de recuperação de habitação permanente. A CCDR esclarece que isto aconteceu por quatro razões: "as famílias não usavam as habitações de forma permanente; as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização; a propriedade das habitações não está regularizada" ou, por último, "as habitações já estavam devolutas à data do incêndio".
Os pedidos de apoio aprovados representam 60 milhões de euros do Orçamento de Estado.