Recuperação de computador. PSD desfaz tabu e deita por terra comissão de inquérito à atuação das secretas

O PSD já tinha garantido que utilizaria "todos os meios" para esclarecer a atuação dos Serviços de Informações e Segurança (SIS) e, por isso, existia a dúvida se avançaria para um pedido potestativo para uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das secretas. Mónica Quintela desfaz o tabu, garantindo que o partido "não tomará nem tomou" qualquer iniciativa.

Os social-democratas votam a favor das iniciativas em cima da mesa, do Chega e da Iniciativa Liberal, mas garantem, desde já, que não avançam com uma proposta própria para obrigar a uma nova comissão parlamentar de inquérito.

"O PSD não tomará nem tomou a iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito, mas o PSD não pode caucionar o comportamento do Governo e não o vai fazer. Apesar de não ser a nossa opção, não nos oporemos e votaremos a favor destas iniciativas", explicou a deputada.

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O PS, por outro lado, já se tinha afirmado contra qualquer comissão de inquérito para "não colocar em causa um serviço fundamental para a democracia". O sentido de voto está definido, mas Pedro Delgado Alves até admite que "pode ter existido um erro na atuação" das secretas para recuperar o computador de Frederico Pinheiro.

"Não se deve desvalorizar o que está em causa se, eventualmente, se verificar que houve funções que os serviços desempenharam que não deviam ter desempenhado. Reconhecer um erro nos serviços, não significa duas coisas: que tudo esteja a funcionar mal e não se corrige um erro, cometendo outro erro", disse, referindo-se a uma possível comissão parlamentar de inquérito.

O Chega e a Iniciativa Liberal avançaram com propostas há cerca de um mês. André Ventura fala num "ato abusivo" da maioria absoluta.

"Esta CPI nunca seria contra o serviço de informações, mas sobre o ato abusivo e ilegal daquelas que, com o poder de uma maioria absoluta, não hesitaram em utilizar os serviços do Estado para salvar os seus próprios interesses", acrescentou.

E Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, lembra que a função dos deputados é fiscalizar. "Uma CPI aos serviços de informações pode ser especialmente complexa e sensível. Reconhecemos. Mas neste hemiciclo estão 230 deputados eleitos para legislar, mas, sobretudo, para fiscalizar".

As propostas vão a votos na sexta-feira, mas têm o chumbo garantido pelos votos contra do PS.