Recuperação do tempo de serviço e a redução da dívida (que não é "prioridade isolada"): a moção de Pedro Nuno

A recuperação do tempo de serviço dos trabalhadores da Administração Pública, onde se incluem os professores, é mesmo para avançar caso Pedro Nuno Santos chegue ao Governo. O candidato à liderança do PS entregou a moção com que se apresenta aos militantes, dedica uma página à redução da dívida e promete avançar com a regionalização.

Esta quinta-feira, os três candidatos à sucessão de António Costa formalizaram a candidatura, com a entrega da moção de orientação. Pedro Nuno Santos foi o último, depois de José Luís Carneiro e de Daniel Adrião, e promete um "novo impulso".

A trajetória será de "continuidade" com as políticas do atual Governo, que "conseguiu resultados muito importantes em muitas áreas", mas a candidatura quer dar "um novo impulso", tendo em conta que "há um conjunto de problemas que ainda carecem de resposta", como na saúde ou na habitação.

Recuperação do tempo de serviço dos professores (e não só)

O candidato socialista colocou-se ao lado dos social-democratas pela reposição integral do tempo de serviço dos professores, com uma declaração de voto que justificava o voto contra a proposta do PSD. Agora, Pedro Nuno Santos remete uma proposta concreta para o futuro programa eleitoral, mas promete "a recuperação faseada do tempo de serviço congelado" das várias carreiras.

Pedro Nuno Santos quer "atrair para a Administração Pública pessoas qualificadas", que passa pela valorização das carreiras, mas também pelas "condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios". É nesse ponto que se inclui a recuperação faseada, não só dos professores, mas também de outras carreiras prejudicadas durante o tempo da troika.

O candidato admitiu que "concorda genericamente com o espírito da proposta" do PSD para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, mas votou contra a proposta por estar "sujeito à disciplina de voto" durante o tempo do Orçamento, e porque entende "que o modo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores deve ser definido em negociação e concertação".

Redução da dívida "não pode ser prioridade isolada"

Na moção, Pedro Nuno Santos defende também o "equilíbrio adequado entre a prossecução da estratégia de redução da dívida pública, os objetivos de crescimento económico, de investimento público e de transformação do Estado". Ou seja, a redução da dívida "não pode ser vista como uma prioridade isolada".

Reduzir a dívida "é essencial", mas "necessita sempre de ser avaliada e ponderada face a outros objetivos e necessidades que o país enfrenta". A redução da dívida foi uma das grandes metas da governação de Costa, e Pedro Nuno Santos já tinha admito que "era possível fazer diferente".

"Uma política de excedentes orçamentais acelera a redução da dívida pública, mas pode reduzir excessivamente o espaço orçamental que o governo precisa para fazer o investimento público em infraestruturas e em serviços públicos e para apoiar as famílias e as empresas", alerta.

No que toca ao aumento do salário mínimo nacional, Pedro Nuno Santos garante que a ideia é continuar numa trajetória de subida, mas não impõe metas. Aos jornalistas, admitiu que "em Portugal ainda não temos um nível salarial que todos ambicionamos", o que implica "investimento na economia".

"O esforço ao longo dos últimos oito anos é para continuar", acrescentou.

Montenegro "está errado" e regionalização é para avançar

A regionalização é mesmo para avançar com Pedro Nuno Santos, apesar do travão de Luís Montenegro, que já se colocou fora de jogo quanto a um referendo. O candidato socialista escreve que a regionalização deve estar "alicerçada num amplo consenso político e social".

Questionado pelos jornalistas, Pedro Nuno Santos defendeu que "Luís Montenegro está errado e não faz bem ao país quando rejeita a regionalização", notando uma "perspetiva centralista que o PSD sempre teve" e que o PS "quer combater".

Na moção, Pedro Nuno Santos escreve que a regionalização e a descentralização são "formas de criar e reforçar níveis intermédios - regionais, locais e paroquiais - de decisão legitimados democraticamente".

Quanto a blocos centrais, o candidato afasta qualquer acordo "de governo ou de incidência parlamentar", porque "a democracia precisa de válvulas de escape" com várias alternativas. Além disso, o PSD está colado "a uma linguagem radicalizada, extremada e panfletária".

Depois de José Luís Carneiro defender uma reforma da justiça, também Pedro Nuno Santos pede um serviço público de Justiça "mais eficiente, mais acessível e mais transparente". Além disso, escreve que "a Justiça tem de ser acessível e garantir uma tutela judicial efetiva a todos os cidadãos e empresas".