"Trabalho do Governo português está feito." Pedro Nuno Santos fala sobre frota e slots da TAP
A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP.
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Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas, reagiu à aprovação do plano de reestruturação da TAP dizendo que o trabalho do Governo está feito.
"Já é sabido que o plano de reestruturação da TAP foi aprovado, felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos. O trabalho do Governo português está feito", afirmou.
O ministro lembra que, além do volume sem precedentes de exportações, a TAP é uma empresa crucial para o resto da economia portuguesa.
"No ano anterior à pandemia, a TAP comprou mais de 1300 milhões de euros a empresas nacionais. A TAP faz estas compras precisamente porque é uma empresa portuguesa que opera em Portugal. A TAP é um importante cliente de mais de mil empresas portuguesas e esta é uma componente que não podemos desvalorizar. Fazemos uma grande debate sobre a TAP e a aviação, mas temos de ter em atenção que neste setor temos, essencialmente, dois modelos diferentes: o negócio das low-cost e as companhias aéreas que deslocam passageiros de distâncias longínquas. A TAP é a única companhia aérea em Portugal que faz este negócio", explicou.
Pedro Nuno Santos defende que nenhuma outra companhia aérea conseguiria substituir a TAP.
"Nunca substituiriam a TAP daquilo que a distingue de qualquer outra companhia aérea a operar em Portugal. Em boa hora a Comissão Europeia entendeu os argumentos apresentados pelo Governo português. Antes da aprovação, a TAP foi implementando já um conjunto de medidas que estavam previstas no plano de reestruturação que apresentámos em Bruxelas a 10 de dezembro de 2020", defendeu o ministro.
Neste plano de reestruturação, a Comissão Europeia não impôs a Portugal nem à TAP qualquer despedimento, corte de salário ou redução do número de aviões e o ministro garantiu também que a Portugália não vai ser vendida nem vão haver despedimentos.
"Vamos conseguir uma poupança de 1300 milhões de euros até 2025. O resultado a que nós chegamos é muito satisfatório. A comparação que muitas vezes fazem entre a TAP e o Novo Banco não faz sentido. Aquilo a que alguns chamaram de remédios e que a Comissão Europeia chama de compromissos são comportáveis. Não é irrelevante o facto de a TAP ser a principal companhia aérea europeia a ligar Portugal e o resto da Europa ao Brasil e a países africanos", sublinha Pedro Nuno Santos.
Bruxelas autoriza que frota possa chegar aos 99 aviões até fim do plano
O ministro das Infraestruturas disse que a Comissão Europeia autorizou que a frota da TAP possa chegar aos 99 aviões até ao fim do plano de reestruturação, o que mostra que não vai ser "TAPzinha".
"A Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial", afirmou o ministro das Infraestruturas.
"Este é um número muito importante. [...] Ouvimos durante muitos meses a nota de que a TAP passaria com este plano a ser uma TAPzinha. O que este plano e esta aprovação nos mostra é que isso não vai acontecer", acrescentou.
"Cedência de slots não põe em causa o negócio" da companhia
O ministro das Infraestruturas garantiu que a cedência de nove pares de slots no aeroporto de Lisboa, exigida pela Comissão Europeia, não põe em causa o negócio da companhia aérea.
"A cedência [de slots] não põe em causa o negócio da TAP", afirmou Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a 'luz verde' de Bruxelas ao plano de reestruturação da companhia aérea.
Segundo o governante, a transportadora tem 300 slots diários, portanto trata-se de "um número reduzido".
A Comissão Europeia informou esta terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa.
Bruxelas explica que o aval desta terça-feira surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".
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A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar slots, faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".
De acordo com Bruxelas, o plano implica também a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de catering e de handling, que deverão ser alienados.
Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.